Programa garante a emissão de documentos para apenados

A Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF-TJMA) concluiu a expedição de 27 documentos de identificação para apenados e egressos do sistema prisional, nos presídios de Paço do Lumiar e São Luís III. A ação, realizada nos dias 12 e 13 de agosto, é garantida por meio de parceria com as secretarias de Segurança Pública (SSP), Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Criança e Assistência Social do Município, Receita Federal e Serviço Militar. A iniciativa permite a inscrição dos detentos no programa de reinserção social “Começar de Novo”, desenvolvido pelo Judiciário.

“A documentação é necessária para organizar os cadastros e as informações sobre os detentos, além de inseri-los em programas sociais que visem a sua reinserção na sociedade por meio da educação e do trabalho”, explica a chefe da Divisão do Programa Começar de Novo, Ana Lúcia Ramos.

As semanas de documentação são organizadas na Penitenciária de Pedrinhas, Centros de Detenção Provisória (CDP), Centrais de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), Presídios São Luís I e II (PSL), Casas de Detenção (Cadet) e outras unidades prisionais de Timon, Caxias, Imperatriz, Açailândia, Pedreiras e Chapadinha. Os encaminhamentos são feitos pelas Varas de Execução Penal (VEP), SEJAP ou através do cadastro do Começar de Novo, onde são identificadas as demandas dos apenados.

Em 2014, cerca de 1.400 documentos foram emitidos; em 2012, foram 485; já no ano de 2013, 450 reeducandos foram beneficiados com a viabilização de mais de 1.500 RG, CPF, carteira profissional e títulos de reservista, por meio do convênio celebrado entre o TJMA e a Sejap.

COMEÇAR DE NOVO – Lançado em 2009, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa Começar de Novo é executado nos estados sob a coordenação dos Tribunais de Justiça. Tem como objetivo sensibilizar órgãos públicos e a sociedade civil para abertura de postos de trabalho e cursos de qualificação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, na perspectiva de promover a cidadania e diminuir a reincidência criminal.

Fonte: TJMA

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