A obra DIREITO EMERGENCIAL DO TRABALHO esquadrinha e analisa todo o novo sistema normativo da legislação trabalhista emitida para enfrentamento da pandemia. Cada dispositivo é pontualmente apresentado e avaliado em suas sistematicidades, à vista do direito do trabalho “tradicional”, balizadores constitucionais e definição das regras de temporalidade.
São tratadas a MP nº 927/2020 (teletrabalho, banco de horas, antecipação de férias e feriados, fiscalização do trabalho e COVID enquanto doença ocupacional), a MP nº 936/2020 (suspensão contratual e redução de jornada e salário, convertida na Lei 14.020/2020), a MP nº 944/2020 (financiamento de folha de salários, convertida na Lei 14.043/2020), a MP nº 945 (setor portuário, convertida na Lei 14.047/2020), a MP nº 946, de 07.04.2020 (transferência de recursos do PIS-PASEP saque emergencial do FGTS) e a MP nº 984/2020 (contratos de atletas).
Embora se trate de regramento excepcional, levantamentos estatísticos já demonstram gigantesca tendência de litigiosidade. É altamente provável que, nos próximos anos, quase a totalidade das ações manejadas na Justiça do Trabalho precisem ter aplicação dessas novas regras. A obra, provavelmente a mais completa e atualizada sobre o tema, em suas 375 páginas, faz-se essencial para enfrentar o que parece ser a 2ª onda da pandemia – a de judicializações.
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