Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito
MIRANDA, Adriana Andrade. Associação Mulheres Coralinas: saberes das mãos, literatura e direitos humanos. 203 folhas. 2025. Tese (doutorado) apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília (UNB). Brasília, 2025, 207 fls. mais apêndices.
A tese de Adriana Miranda foi recebida e acompanhada com grande interesse, não só pela materialidade de seu conteúdo, conforme se depreende do resumo do trabalho, transcrito a seguir, mas pela confiança político-epistemológica que ela angariou em seu protagonismo no Grupo de Pesquisa O Direito Achado na Rua, no qual se destaca como uma de seus principais pesquisadoras.
Este estudo propõe investigar as interfaces entre direitos humanos e literatura na história da Associação Mulheres Coralinas (ASCORALINAS). A investigação recortou o período de 2014 a 2023 e, lastreada na metodologia da pesquisa social qualitativa, proporcionou um olhar sobre a Associação, tomando como referência seu acervo documental e as narrativas das associadas. A pesquisa documental e a de campo, com entrevistas e uso de formulários, foram recursos metodológicos utilizados. A concepção teórica e prática do projeto O Direito Achado na Rua, é fundamento e fundação do texto. As teorias que embasam as reflexões emergiram das autoras bell hooks, Patricia Hills Collins, Marilena Chauí, Michelè Petit, Marisa Lajolo, Cyana Leahy-Dios e dos autores Paulo Freire, José Geraldo de Sousa Jr. e Antônio Candido. As categorias de análise irromperam das narrativas compartilhadas e da ação em si. A tese está organizada em três capítulos, que apresentam, respectivamente, o trajeto metodológico percorrido, a história da Associação e os achados empíricos. Ao fim, foi possível concluir que a literatura, ao gerar identificação entre leitora e a narrativa literária, permite a quem lê revisitar sua própria história, e compreender, de forma alargada, os conceitos fundamentais de direitos humanos. A literatura promove a humanização necessária para a autopercepção enquanto sujeitas de direito e convoca para a ação política em prol dos direitos humanos.
O protagonismo de Adriana não vem de agora e já se manifestava em suas intervenções tanto profissionais quanto acadêmicas, a partir das quais foi consolidando seu lugar no Coletivo. Uma navegação nas redes acadêmicas e logo salta como referência sua atuação nos campos da saúde (tema de sua dissertação de mestrado que tive ensejo de orientar), oportunidade para ela incidir na análise de políticas públicas mas sempre referidas em suas implicações com o diálogo necessário com os Movimentos Sociais. Com efeito, sua dissertação “Movimentos sociais, AIDS e cidadania: o direito à saúde no Brasil a partir das lutas sociais”, defendida em 2007, logo publicada, já propunha “investigar possibilidades concretas de interferência dos movimentos sociais e organizações não-governamentais no fenômeno jurídico. Tem como pressupostos: 1) a importância de um novo modelo de racionalidade capaz de valorizar experiências sociais possíveis para a produção do conhecimento; 2) o reconhecimento das possibilidades emancipatórias do direito, a partir da luta dos movimentos sociais e organizações não-governamentais contra exclusão e discriminação e para transformação do direito e das relações sociais; 3) uma concepção de direito capaz de superar as limitações do positivismo e do jusnaturalismo jurídicos e, ao mesmo tempo, valorizar as experiências sociais enquanto força motriz das transformações sociais; 4) o reconhecimento da “rua” como espaço legítimo para o confronto entre forças da sociedade, necessário para que as transformações sociais e jurídicas se concretizem”, com adesão aos fundamentos que designam O Direito Achado na Rua, em sua concepção e sua prática.
Talvez isso justifique, agora, na tese, sua consideração quando agradece “a generosidade da minha orientadora Nair Heloisa Bicalho de Sousa e do prof. José Geraldo de Sousa Jr., que guiaram carinhosamente a realização deste trabalho, com muito afeto e compreensão”, também na formação da Banca Examinadora, constituída pelas Professoras Nair Heloisa Bicalho de Sousa – PPGDH/UnB (Orientadora), Lívia Gimenes da Fonseca – PPGD/UnB (Coorientadora), Diane Valdez – PPGE/UFG (Examinadora externa), Adriana Nogueira Vieira Lima – UEFS (Examinadora externa), Sinara Pollon Zardo – PPGDH/UnB (Examinadora interna UnB) e, entre elas, brilhantes interlocutoras, eu próprio, como membro interno – PPGDH/UnB – Suplente. Vale seguir, pelos canais YouTube de O Direito Achado na Rua e do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania – PPGDH, todo o processo da defesa, uma demonstração viva do alcance de um desempenho que se inscreve numa ação exemplar de uma experiência de Escola (a ver a A Nova Escola Jurídica Brasileira, cf. Direito e Avesso. Boletim da Nova Escolha Jurídica Brasileira – NAIR, vol. 1, Brasília, 1982).
Nesse percurso ainda, a forte contribuição de Adriana no tema do enfrentamento ao tráfico de pessoas, com uma produção forte na formação e na conscientização sobre o tema. Nesse tema igualmente, há uma vasta bibliografia constituída por Adriana, autoral e co-autoral. Aqui neste espaço da Coluna Lido para Você, a propósito de recensão de uma dissertação de mestrado defendida nesta semana na UnB, pus em relevo um aspecto representativo da atuação de Adriana nesse tema (cf. https://estadodedireito.com.br/acesso-a-justica-e-participacao-social-a-evolucao-das-politicas-publicas-de-enfrentamento-ao-trafico-de-pessoas-no-brasil/, a propósito do trabalho de Sabrina Beatriz Ribeiro Pereira da Silva. ACESSO À JUSTIÇA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: A Evolução das Políticas Públicas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil. Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, no Programa de Pós-Graduação em Direito, Brasília, 2025).
Volto ao tema da saúde porque em nossa atuação compartilhada, Adriana foi igualmente protagonista ao eleger esse tema. Na edição do volume 4, da Série O Direito Achado na Rua: Introdução Crítica ao Direito à Saúde (Alexandre Bernardino Costa et al (organizadores): Brasília:CEAD/UnB, 2008), um projeto singular desenvolvido em parceria que contou com a participação da Diretoria Regional de Brasília da Fundação Oswaldo Cruz e com o Centro de Ensino e Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo – CEPEDISA/USP, Adriana, aliás, destacada para apresentar o projeto editorial no evento para esse fim realizado na sede da OPAS (Organização Panamericana de Saúde em Brasília), contribui para a obra, em co-autoria com Rosane Lacerda (também pesquisadora de O Direito Achado na Rua), com o artigo Direito à saúde de grupos vulneráveis (op. cit. pp 215-230).
Não é pois, ocasional, que uma primeira aproximação às sujeitas com as quais dialoga em sua tese, tenha sido por meio da interlocução entre elas é a questão da saúde, num artigo, inserido no volume Direitos Humanos & Covid-19, vol. 2. Respostas Sociais à Pandemia. José Geraldo de Sousa Junior, Talita Tatiana Dias Rampin, Alberto Carvalho Amaral (orgs.). Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2022: Conviver para viver: formação e atuação das Mulheres Coralinas no enfrentamento aos efeitos perversos da pandemia do coronavírus, ADRIANA ANDRADE MIRANDA, EBE MARIA DE LIMA SIQUEIRA e NAIR HELOISA BICALHO DE SOUSA (para mais cf. https://estadodedireito.com.br/direitos-humanos-covid-19-vol-2-respostas-sociais-a-pandemia/).
Faço questão de por em relevo, na abertura da tese as Notas Iniciais assentadas por Adriana Miranda, porque elas testemunham essa vinculação, pertencimento:
O presente trabalho representa o encerramento de um ciclo iniciado em agosto de 2019, quando ingressei no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania que tinham como referência diálogos desenvolvidos com movimentos sociais, assessorias jurídicas, agentes de cidadania e profissionais do Direito (Sousa Jr., 2015).
A série, formada atualmente por dez volumes, aborda, em perspectiva crítica e histórica, temas variados e interconectados com as pautas políticas e jurídicas das diversas organizações da sociedade civil em atuação no Brasil: teoria do direito; direito ao trabalho; direito agrário; direito à saúde; direito das mulheres; direito e justiça de transição; direito à comunicação; direito urbanístico e direito como liberdade.
A construção teórica que acompanha as reflexões apresentadas em cada volume vincula-se a uma prática advinda, sobretudo, das assessorias jurídicas populares, comprometida com o enfrentamento das principais formas de opressão da contemporaneidade, como o sexismo, o racismo e o colonialismo.
A teoria e a prática de O Direito Achado na Rua, em seus mais de trinta anos de existência, atravessaram a formação de dezenas de gerações de profissionais do campo jurídico que, inspirados e motivados por seus pressupostos epistêmicos, afetivos e principiológicos se comprometem com a construção permanente de uma plataforma emancipatória para o direito.
Permanente porque, à luz dos enunciados de Roberto Lyra Filho (1982), o direito é um sendo, em eterno movimento; neste sentido, a proposta de O Direito Achado na Rua se faz e se refaz, se repensa e se refunda a cada nova geração de pesquisadores que nele se engaja. Em perspectiva crítica e autocrítica, as categorias fundantes são revistas e novas categorias incorporadas, no eterno refazer e refundar de suas bases.
A indissociável conexão entre a proposta de O Direito Achado na Rua e a teoria desenvolvida pelo professor Roberto Lyra Filho, que idealizou e firmou os pressupostos teóricos do coletivo em seus diferentes escritos, é categórica. O humanismo dialético defendido por Lyra Filho lastreia o que se convencionou chamar de humanismo emancipatório de O Direito Achado na Rua: Concepção de direito que emerge transformadora dos espaços públicos – a rua – onde se dá a formação de sociabilidades reinventadas que permitem abrir a consciência de novos sujeitos para uma cultura de cidadania e de participação democrática. (Sousa Jr., 2015, p. 13)
Honrando os pressupostos de inter e multidisciplinaridade, que sustentam a concepção do Núcleo de Estudos para Paz e os Direitos Humanos (NEP) do Centro de Estudos Avançados da Universidade de Brasília CEAM/UnB. Realizo este projeto de doutoramento no grupo de pesquisa O Direito Achado na Rua, inscrito no NEP, ao qual estou vinculada desde 2005, sob liderança da profa. Nair Heloisa Bicalho de Sousa que orienta este trabalho. A tese que aqui se constrói é síntese das reflexões apoiadas em práticas emancipatórias, marcadas pela influência do humanismo emancipatório de Roberto Lyra Filho, de Paulo Freire e do projeto O Direito Achado na Rua.
A reflexão norteadora do estudo reside na limitação do acesso ao conhecimento a grupos socialmente e racialmente privilegiados. Ou seja, o conhecimento jurídico, uma vez colocado a serviço de pessoas em situação de vulnerabilidade, poderia contribuir para construção de uma sociedade idealizada, e desejada, pelas gerações que me antecederam.
Afinal, como afirma Marilena Chauí (2011, p. 85) “numa perspectiva democrática as prioridades são claras: trata-se de garantir direitos existentes, criar novos direitos e desmontar privilégios”.
E não sendo somente de teoria que se faz uma pesquisadora. A partir de uma construção coletiva, no âmbito de movimentos sociais, estabeleci uma rede de pessoas comprometidas política, jurídica, e afetivamente com os mesmos ideais que os meus, que tornou possível a realização desta pesquisa. Trata-se de um trabalho conjunto a partir de discussões com amigas e amigos da graduação e do mestrado, e de novos laços afetivos e políticos construídos ao longo do doutoramento; de conversas com colegas, professoras, professores e estudantes de graduação, com quem tive a honra de conviver e que se juntam, de forma resistente, no compromisso inabalável de enfrentamento às opressões e desigualdades e na realização plena do princípio máximo do que acreditamos serem os direitos humanos.
Conforme a própria Autora, a tese foi organizada em três capítulos. O primeiro capítulo dedicado à apresentação dos procedimentos de pesquisa porque são a base para todas as informações e reflexões. No segundo capítulo, elaborado com base na pesquisa documental, apresenta-se a Associação (das mulheres sujeitas da pesquisa): 1. história, 2. localização geografia e a 3. inspiração literária. Essa escolha se justifica pela importância de contextualizar no tempo e no espaço ASCORALINAS. O terceiro capítulo traz as principais reflexões e aprendizados que emergem do estudo documental e de campo. As histórias de vida das entrevistadas, os aprendizados e o ressoar da Associação em suas vidas são o tema do último capítulo. Paulo Freire, bell hooks, Patricia Phill Collins, José Geraldo de Sousa Jr., Marilena Chauí, Djamila Ribeiro, Vera Candau, Pedro Demo, Marisa Lajolo, Michèle Petit, Eliana Yunes, Ebe Siqueira, Goiandira Ortiz, Nazaré Zenaide, Paulo Carbonari, Antônio Candido são algumas das pensadoras/es que apontaram caminhos reflexivos ao longo da construção desta tese.
Quem assistir (coloquei os enlaces para tal) a apresentação da tese constatará que a Banca considerou bem qualificada toda a formulação, no método, na fundamentação, na materialidade, abonando todo o trabalho.
De minha parte quero acrescentar uma nota de distinção também valorizada pela Banca, e que é um de seus elementos estruturantes, já distinguido no próprio título do trabalho, a articulação político-epistêmica entre literatura e direitos humanos. Percebi, lendo por cima dos ombros, uma anotação que a orientadora professora Nair Bicalho registrou em seu caderno de notas: “As Coralinas que eram silentes se descobriram pela literatura tornando-se visíveis por suas estórias”.
A tese, nas conclusões da Autora, expõe a consideração de que “a literatura como fio condutor, destacou-se ao apresentar a vida de quatro mulheres que enfrentaram as desigualdades de gênero, e três delas o racismo, e construíram um legado que inspira gerações. As escritoras e suas obras trouxeram à tona o debate sobre racismo, assimetrias de gênero, desigualdade social e cidadania e deram o impulso necessário para a percepção das vulnerabilidades e possibilidades de mudança”.
Faz todo sentido, tal como está na epígrafe das conclusões – “Você muda a sua vida porque você muda também a maneira de pensar. Você já não é mais aquela que você era antes. Você se valoriza, você tem valor. Cora Coralina-Flor de Pequi”, a determinação que fecha o trabalho:
O exercício da leitura mediada, permitiu que a vida das escritoras e as vivências das participantes fossem exploradas conjuntamente, sem um roteiro prévio, e com uma escuta qualificada, capaz de problematizar o que emergiu das narrativas literárias confrontadas com os relatos das mulheres em formação. A compreensão dos direitos humanos, especialmente dos direitos das mulheres, foi alargada em rodas de conversa, incluindo a oferta de um espaço para fomentar a participação política, o empoderamento feminino, a prevenção da violência contra mulheres e meninas, o associativismo e a economia solidária.
Penso que a literatura possui potencial para guiar reflexões que pretendem ser alcançadas em ações de educação em direitos humanos. Considerando os princípios e os objetivos da educação em direitos humanos, a necessidade de expansão da autopercepção das mulheres enquanto sujeitas de direito e os fundamentos teóricos que deverão proporcionar um deslocamento epistemológico lastreado em gênero e raça, percebe-se que literatura é muito mais do que ferramenta pedagógica, pois, poderá ser, ela em si, o motivador da autoconsciência.
Assim, buscando responder à inquietação inicial, a leitura literária se apresentou como ação que extrapola a ferramenta pedagógica. A mudança na autopercepção foi possível porque as Mulheres Coralinas foram provocadas pela literatura a refletir sobre temas de suas próprias vidas.
As entrevistadas descreveram as mudanças em suas vidas: começaram a frequentar locais públicos que nunca haviam visitado, descobriram a coragem para compartilhar seus pensamentos, aprenderam a dizer não a seus familiares, reconheceram quando não são valorizadas por familiares e empregadores. Em síntese, aprenderam a identificar violências e abusos e conquistaram a força para enfrentá-los.
Reencontro na tese o amadurecimento de um percurso em contínuo adensamento perfeitamente desvelado no acumulado sensível do trabalho intelectual e político de Adriana Andrade Miranda. Procurei recuperar na resenha, os pontos de enlace de seu modo sentipensante, corazonado, de pensar e de agir no mundo. Até pela condição desde há muito estabelecida por ela para conduzir-se por impulso de sua razão profundamente sensível.
Recupero nesse aspecto, a partir de seu texto, em co-autoria com Mariana Veras – Roberto Lyra Filho O jurista e o artista – Constituição & Democracia (Observatório da Constituição e da Democracia. UnB/Faculdade de Direito – SindjusDF | nº 8/ OUTUBRO DE 2006, p. 10-11.
Dizem elas: “A arte é o fio condutor para uma apurada reflexão sobre política, direito, ciência e vida. Uma reflexão vinculada à luta contra todas as formas de opressão e injustiça. O discurso científico, por mais demonstrativo e explicativo que seja, sempre revela uma emoção humana e certa iluminação poética”:
A arte de interpretar consiste em remontar o grande quebra-cabeça de significantes-significados e suas unidades expressivo-comunicativas. A poesia não estaria nos termos e expressões, mas num toque mágico, num relâmpago intuitivo. Um bailar dos signos que se destina a dizer o indizível, um bailar de sentidos que vai sendo descortinado.
Neste exercício a liberdade é fundamental, mas o intérprete deve lançar mão de um recurso, uma liberdade controlada, que resguarda o literalismo e só o abandona quando este se torna prejudicial. Uma liberdade controlada para evitar as distorções hermenêuticas que insiste em ocultar o óbvio ou minimizar o que não pode ser escondido.
Artistas e juristas podem ser comparados, cada um com seu objeto, a um jardineiro. Este antes de cuidar das flores precisa estuda-las, compreender seu contexto, história, origem, limitações e possibilidades. O esforço literário e jurídico consiste na colocação real, concreta, histórica e social da poesia e do direito. Distanciar tanto o direito como a poesia do real e do concreto significa deformá-los, castrá-los, matá-los.
É o que atribui tanta singularidade, penso assim, à tese Associação Mulheres Coralinas: saberes das mãos, literatura e direitos humanos, de Adriana Andrade Miranda, e com ela podendo dizer: “Chego ao fim desta jornada, refletindo que as Mulheres Coralinas, com sua atuação profundamente ligada à literatura, às práticas artesanais e aos direitos humanos, constroem um caminho para a preservação do patrimônio cultural, promoção do empoderamento feminino e construção de uma comunidade consciente do seu potencial. Dia a dia, tornam-se inspiração para outras mulheres que desejam mudanças em suas vidas e o fim dos ciclos de violência”.
 Foto Valter Campanato |
José Geraldo de Sousa Junior é Articulista do Estado de Direito, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1973), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1981) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Direito da UnB (2008). Ex- Reitor da Universidade de Brasília, período 2008-2012, é Membro de Associação Corporativa – Ordem dos Advogados do Brasil, Professor Titular, da Universidade de Brasília, Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua.55 |
