Aldo Arantes: “A Constituição de 1988 é uma Constituição social” e sua defesa exige mobilização popular

Em entrevista ao Jornal Estado de Direito, um dos protagonistas da Assembleia Nacional Constituinte de 1987–1988 revela os bastidores da elaboração da Constituição Cidadã, destaca a força das emendas populares, relembra os enfrentamentos com os setores conservadores e alerta para os riscos do neoliberalismo, da guerra cultural, da influência das big techs e das propostas de anistia aos envolvidos em atos golpistas. Aos 38 anos da Constituição, sua mensagem é contundente: “Lutar até o fim”.

Por Carmela Grüne | Jornal Estado de Direito

Série Especial — 38 anos da Constituição Cidadã


A Constituição Federal de 1988 não pode ser compreendida apenas a partir das decisões tomadas no plenário do Congresso Nacional. Seu caráter democrático e social resulta de um processo de intensa participação popular, de enfrentamentos entre projetos distintos de sociedade e de uma conjuntura histórica em que a superação da ditadura militar abriu caminho para conquistas políticas, econômicas e sociais.

Essa é uma das principais reflexões apresentadas pelo deputado constituinte Aldo Arantes, em entrevista concedida à jornalista e advogada Carmela Grüne, para a série especial do Jornal Estado de Direito, dedicada aos 38 anos da Constituição da República Federativa do Brasil.

Advogado, ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), perseguido e preso durante a ditadura militar, Aldo Arantes exerceu quatro mandatos como deputado federal e participou diretamente da Assembleia Nacional Constituinte de 1987–1988, integrando a Comissão da Ordem Econômica e os trabalhos relacionados à política agrícola, fundiária e à reforma agrária.

Sua participação no processo constituinte e sua trajetória de enfrentamento ao autoritarismo conferem especial relevância ao testemunho apresentado na entrevista. Não se trata apenas de uma análise sobre a conjuntura política contemporânea, mas de uma reflexão construída por quem vivenciou disputas decisivas para o reconhecimento de direitos que continuam estruturando a ordem constitucional brasileira.

Ao relacionar as conquistas de 1988 aos desafios atuais, Arantes identifica uma disputa que considera central: a preservação da Constituição como instrumento de garantia de direitos sociais diante de projetos políticos e econômicos que, em sua avaliação, pretendem subordinar esses direitos à lógica do mercado.

A entrevista percorre ainda os bastidores da Constituinte, o papel de Ulysses Guimarães e Mário Covas, a pressão dos setores ruralistas, a composição do Congresso Nacional, a redução da escala de trabalho 6×1, a influência dos algoritmos no debate democrático, a disputa ideológica nas redes sociais, a soberania nacional e as diferenças históricas e políticas entre a anistia concedida aos perseguidos pela ditadura e aquela defendida para os envolvidos nas tentativas recentes de ruptura democrática.

Aldo Arantes (à esquerda), José Genoíno e Haroldo Lima (no centro, de terno escuro) durante trabalhos da Constituinte – Fonte Vermelho

“De baixo para cima”: a participação popular que transformou a Constituinte

Ao recordar o processo constituinte, Aldo Arantes destaca que o Brasil vivia uma conjuntura de contradições. De um lado, o neoliberalismo já exercia influência internacional, sustentando propostas de redução do papel do Estado na economia. De outro, a sociedade brasileira experimentava um período de mobilização democrática decorrente do enfrentamento à ditadura militar.

Foi nesse ambiente, marcado por aspirações de transformação política e social, que se desenvolveu a Assembleia Nacional Constituinte.

Arantes recorda que a elaboração constitucional não ficou restrita a um texto previamente preparado por especialistas. A Assembleia adotou uma dinâmica de construção que partia das subcomissões temáticas, avançava pelas comissões e chegava à Comissão de Sistematização.

O processo, conforme enfatiza, permitiu uma elaboração “de baixo para cima”, expressão que sintetiza a importância atribuída à participação de diferentes segmentos da sociedade na formulação das normas constitucionais.

Na avaliação do constituinte, a composição política da Assembleia poderia conduzir a um resultado predominantemente conservador. Entretanto, a pressão social alterou a correlação de forças e contribuiu para a aprovação de dispositivos que dificilmente seriam explicados apenas pela distribuição partidária dos mandatos parlamentares.

Um dos exemplos mais expressivos apresentados por Arantes foi o das emendas populares, que reuniram cerca de 12 milhões de assinaturas.

A mobilização envolveu reivindicações relacionadas à reforma agrária, à educação, aos direitos dos povos indígenas, ao direito de voto a partir dos 16 anos e a diferentes questões econômicas e sociais.

O constituinte ressalta que a participação não se limitava à coleta de assinaturas. Representantes de organizações e movimentos sociais compareciam ao Congresso Nacional, acompanhavam as discussões e participavam diretamente do ambiente político da Assembleia.

Essa presença física, somada à articulação organizada da sociedade, foi determinante para a construção da Constituição de 1988.

A experiência relatada por Arantes evidencia um dos aspectos mais importantes da história constitucional brasileira: a ampliação de direitos não decorreu simplesmente da disposição dos representantes políticos, mas da capacidade de organização e intervenção popular sobre os rumos do processo legislativo.

Mário Covas, Ulysses Guimarães e os enfrentamentos políticos da Assembleia Constituinte

Um dos momentos de maior relevância histórica da entrevista ocorre quando Aldo Arantes recupera os conflitos internos da Constituinte e a atuação de lideranças políticas que influenciaram a elaboração do texto.

Ele destaca o papel do senador Mário Covas, então líder do PMDB, que se articulou com parlamentares de esquerda e setores progressistas, favorecendo a indicação de relatores comprometidos com propostas de transformação democrática e social.

Essa articulação contribuiu para que os trabalhos das comissões e da Comissão de Sistematização produzissem um texto considerado avançado.

Entretanto, quando a proposta avançou para a fase de deliberação, houve forte reação dos grupos conservadores.

Arantes relembra que esses setores pretendiam realizar modificações muito mais amplas do que aquelas inicialmente admitidas pelas regras de votação. A apresentação de questões de ordem e a decisão de Ulysses Guimarães de acolher alterações no procedimento provocaram um intenso conflito.

O constituinte utiliza uma expressão reveladora da dimensão daquele enfrentamento: “Isso deu uma confusão do diabo”.

Segundo seu relato, Ulysses Guimarães procurou explicar aos parlamentares progressistas que a Assembleia refletia uma sociedade composta também por forças conservadoras, sendo necessário encontrar um procedimento que permitisse a continuidade dos trabalhos.

A alternativa envolveu a possibilidade de apresentação de emendas mais abrangentes pelos setores interessados em modificar o texto, ao mesmo tempo em que os progressistas poderiam recorrer aos destaques para votação em separado.

Arantes explica que essa dinâmica alterava as condições de votação e possibilitava a preservação de dispositivos relevantes.

A lembrança desses acontecimentos demonstra que a Constituição resultou de disputas concretas, inclusive regimentais, em que a definição dos procedimentos legislativos tinha consequências diretas sobre o conteúdo dos direitos reconhecidos.

Foi nesse contexto que, conforme recorda, se conquistaram avanços em matéria trabalhista, na redução da jornada de trabalho, na educação, na saúde e no meio ambiente.

A reforma agrária e o “velho latifúndio se articulando”

Arantes também faz questão de recordar as derrotas enfrentadas pelos setores progressistas durante a Constituinte.

Entre elas, destaca a reforma agrária.

Ao explicar a resistência à ampliação dos mecanismos constitucionais de desapropriação, menciona a articulação dos grandes proprietários rurais e a atuação da União Democrática Ruralista.

Sua crítica é expressa em termos contundentes. Sobre a organização ruralista, afirma que “de democrática não tinha nada”, acrescentando que se tratava do “velho latifúndio se articulando”.

Na entrevista, recorda a atuação de Ronaldo Caiado na mobilização ruralista e a pressão exercida sobre os constituintes para modificar as propostas relacionadas à função social da propriedade.

Um dos resultados desse enfrentamento foi a proteção constitucional conferida à propriedade produtiva contra a desapropriação para fins de reforma agrária.

Arantes critica a amplitude do critério de produtividade e entende que as alterações restringiram as possibilidades de efetivação da reforma agrária.

Essa foi, em sua avaliação, uma das derrotas relevantes do processo constituinte.

Outra disputa recordada pelo entrevistado diz respeito à duração do mandato presidencial de José Sarney. Enquanto setores progressistas defendiam quatro anos, prevaleceu a posição favorável ao mandato de cinco anos.

A recuperação dessas controvérsias permite compreender que a Constituição Cidadã, embora tenha representado um avanço democrático, não eliminou os conflitos estruturais existentes na sociedade brasileira.

Ao contrário, muitas das disputas travadas em 1987 e 1988 permanecem presentes no debate político contemporâneo.

A Constituição social de 1988 diante da lógica do mercado

A dimensão econômica da Constituição ocupa posição central na análise de Aldo Arantes.

O entrevistado destaca que, apesar da predominância internacional do neoliberalismo durante o período constituinte, a Constituição brasileira preservou importantes responsabilidades do Estado e incorporou direitos econômicos e sociais.

Segundo ele, os setores favoráveis à redução drástica da atuação estatal sofreram derrotas relevantes naquele momento.

Arantes observa, contudo, que a disputa sobre o modelo de Estado não terminou com a promulgação da Constituição.

Desde os primeiros anos de vigência da Carta, diferentes propostas de alteração constitucional passaram a modificar aspectos do projeto econômico estabelecido em 1988.

Entre os exemplos mencionados, recorda as mudanças introduzidas durante o governo Fernando Henrique Cardoso, especialmente em relação ao conceito constitucional de empresa brasileira.

Para Arantes, o problema contemporâneo é ainda mais abrangente.

Em sua avaliação, determinados setores políticos e econômicos pretendem realizar uma transformação que alcance a própria natureza social da Constituição.

Ao caracterizar o objetivo que atribui a esses setores, utiliza duas expressões significativas: atingir a Constituição “no seu âmago, na sua essência” e impor uma “lógica de corte de direitos econômicos sociais”.

A preocupação apresentada não se refere, portanto, apenas à eventual modificação de dispositivos isolados.

Arantes identifica um confronto entre dois projetos: aquele que reconhece a centralidade dos direitos sociais e da atuação estatal na promoção do desenvolvimento e outro que procura organizar a vida econômica e política a partir das prioridades do mercado.

Para o constituinte, a Constituição de 1988 é, essencialmente, “uma Constituição social”.

Essa caracterização sintetiza o sentido político atribuído à Carta e explica sua preocupação com reformas que possam comprometer os direitos historicamente conquistados.

“Não tem nem comparação”: Aldo Arantes avalia o Congresso Nacional atual

Questionado por Carmela Grüne sobre as diferenças entre o Congresso responsável pela elaboração da Constituição de 1988 e o Parlamento contemporâneo, especialmente quanto à relação com os movimentos sociais e as reivindicações populares, Aldo Arantes foi categórico:

“Não tem nem comparação.”

Em seguida, acrescentou que “houve um processo de piora”.

O constituinte considera que o fortalecimento da extrema direita no Congresso Nacional e no Senado representa um obstáculo importante para a preservação e a ampliação dos direitos sociais.

Ao desenvolver sua análise, recorda uma advertência atribuída a Ulysses Guimarães: diante das críticas à composição de determinado Congresso, seria necessário observar o que viria na legislatura seguinte.

Para Arantes, essa lembrança adquire atualidade diante da progressiva ampliação da influência de forças políticas conservadoras e reacionárias.

Sua preocupação não se limita à disputa eleitoral. Inclui a capacidade do Legislativo de bloquear reformas estruturais e iniciativas voltadas à melhoria das condições de vida da população.

Na entrevista, ele também menciona propostas de redução expressiva dos gastos públicos defendidas na disputa presidencial de 2026, atribuindo a esses projetos o risco de novos sacrifícios para os trabalhadores e para a população de menor renda.

Arantes relaciona essa orientação às pressões de setores empresariais contrários à ampliação de direitos, fazendo a ressalva de que sua crítica não se dirige indistintamente a todo o empresariado.

A discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1 aparece como exemplo concreto de como a mobilização social pode interferir no comportamento parlamentar.

Segundo sua avaliação, a força adquirida pela pauta obrigou até representantes políticos historicamente contrários à redução da jornada a rever posições durante o processo de votação.

Para Arantes, essa experiência contém um ensinamento fundamental: a aprovação de medidas favoráveis aos trabalhadores depende não apenas da apresentação de propostas legislativas, mas da construção de uma pressão popular suficientemente ampla para alterar a posição dos parlamentares.

“Domínio das Mentes”: a guerra cultural e a disputa política nas redes sociais

A entrevista avança para um dos temas centrais da produção intelectual recente de Aldo Arantes: a chamada “guerra cultural”.

Autor do livro Domínio das Mentes: do Golpe Militar à Guerra Cultural, publicado em 2024, Arantes procura demonstrar como os mecanismos de disputa pelo poder político se transformaram, especialmente com a expansão das redes sociais e das grandes plataformas digitais.

Durante a conversa, Carmela Grüne questionou como assegurar a soberania popular quando algoritmos controlados por empresas privadas influenciam o acesso à informação, a formação de opiniões e o debate democrático.

Ao responder, o entrevistado estabeleceu uma relação entre os golpes militares do passado e os novos instrumentos de influência ideológica utilizados pela extrema direita.

Arantes recordou as tentativas de ruptura institucional que marcaram a história brasileira, incluindo as ofensivas contra Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e João Goulart.

Sua reflexão é sustentada também pela experiência pessoal: como presidente da UNE, participou da mobilização em defesa da legalidade constitucional durante a crise política que antecedeu o golpe de 1964.

Para ele, embora os mecanismos políticos tenham se transformado, persiste a disputa entre projetos de sociedade e formas de organização do poder.

A guerra cultural representaria uma nova dimensão desse enfrentamento, com a utilização intensiva de algoritmos, plataformas digitais e discursos voltados à formação de comportamentos políticos.

Arantes observa que ferramentas originalmente utilizadas para vender produtos passaram também a ser mobilizadas para “vender ideias”.

Nesse processo, identifica o uso de discursos que operam “negando a ciência, negando a história”, associados à valorização de determinadas pautas morais e ao debate sobre corrupção.

Uma consequência, segundo sua análise, foi o deslocamento do centro das discussões políticas.

Questões historicamente relacionadas à economia, à distribuição de renda e aos direitos sociais perderam espaço para controvérsias morais, muitas vezes impulsionadas pelas redes sociais.

Arantes também aborda a instrumentalização da religião como mecanismo de influência social e política, destacando a dimensão internacional desse fenômeno e sua aproximação com estratégias desenvolvidas nos Estados Unidos.

No contexto brasileiro, manifesta preocupação com o poder das grandes plataformas digitais sobre o processo eleitoral. Durante a entrevista, menciona denúncias de suposto favorecimento político por empresas de tecnologia, especialmente a Meta. Essas afirmações integram sua avaliação crítica sobre a conjuntura e são apresentadas como alegações mencionadas pelo entrevistado.

O debate evidencia um desafio que ultrapassa o campo estritamente tecnológico: a possibilidade de exercício efetivo da soberania popular em um ambiente no qual o acesso à informação e a circulação dos discursos políticos são fortemente condicionados por plataformas privadas.

“É o futuro dos nossos filhos, dos nossos netos”: direitos sociais e soberania nacional

Ao tratar dos efeitos que atribui ao avanço de projetos políticos conservadores e neoliberais, Aldo Arantes amplia o alcance de sua preocupação.

Para ele, a disputa em curso não envolve apenas a composição de um governo ou a vitória de determinado candidato.

Está relacionada à continuidade das conquistas sociais e às possibilidades de desenvolvimento do próprio país.

Em uma das passagens mais expressivas da entrevista, afirma que está em risco “o futuro da nossa geração, o futuro dos nossos filhos, dos nossos netos”.

A preocupação estende-se à escola pública gratuita, aos direitos sociais e à soberania nacional.

Nesse ponto, Carmela Grüne recordou a afirmação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o Brasil não cabe no quintal de ninguém, relacionando o debate constitucional à necessidade de proteção das riquezas nacionais, à autonomia econômica, à industrialização e à transição energética.

Arantes destacou a importância estratégica dos recursos naturais brasileiros, mencionando as terras raras e os riscos que identifica em propostas de abertura econômica incompatíveis com a preservação da soberania nacional.

A reflexão aproxima dois aspectos que atravessam toda a entrevista: o compromisso social da Constituição e a capacidade do Estado brasileiro de definir seus próprios caminhos de desenvolvimento.

Para o constituinte, a defesa dos direitos sociais não pode ser dissociada da defesa da soberania nacional.

A anistia aos perseguidos pela ditadura e a proposta de anistia aos envolvidos em atos golpistas

Outro momento de relevância histórica e jurídica da entrevista foi dedicado ao tema da anistia.

Carmela Grüne questionou Aldo Arantes sobre a diferença entre a anistia concedida aos perseguidos políticos durante a ditadura militar e as propostas contemporâneas de anistiar pessoas envolvidas em atos contrários à ordem democrática.

A pergunta permitiu ao entrevistado recuperar uma dimensão dolorosa de sua trajetória.

Arantes relatou ter sido perseguido pela ditadura, preso e submetido a torturas.

Seu testemunho não foi apresentado como uma referência histórica abstrata, mas como experiência pessoal de quem sofreu diretamente a repressão estatal por sua atuação política.

Ao distinguir as duas situações, afirmou que a anistia concedida aos perseguidos pela ditadura estava relacionada à luta pelo restabelecimento da democracia.

Para Arantes, existe um antagonismo entre reconhecer os direitos daqueles que resistiram a um regime autoritário e conceder anistia a quem atuou para destruir a ordem democrática.

Na entrevista, sustenta que anistiar participantes de ataques às instituições representaria uma contradição com a própria necessidade de preservação da democracia.

Ao condenar essa possibilidade, utiliza expressões contundentes, classificando-a como “um absurdo completo” e “uma agressão política, moral e jurídica”.

Arantes também relaciona sua posição à história brasileira, recordando que a ausência de uma responsabilização efetiva em determinados episódios contribuiu, em sua avaliação, para a continuidade de articulações golpistas.

O constituinte rejeita, assim, a equiparação política entre quem enfrentou a ditadura em defesa da democracia e quem participou de ações destinadas a romper a ordem constitucional.

Seu argumento central é que a democracia não pode tratar como equivalentes a luta pela recuperação das liberdades e a tentativa de destruir as instituições democráticas.

“Guerra ideológica” e “guerra de concepção de mundo”: o desafio da conscientização popular

A reflexão sobre a guerra cultural leva Arantes a abordar uma questão que considera decisiva para o futuro da democracia: a formação política da sociedade.

Ele observa que a influência de discursos conservadores alcança diferentes grupos sociais, inclusive setores da juventude e dos trabalhadores.

Para o entrevistado, esse fenômeno não pode ser explicado apenas pelas condições materiais de vida ou pela atuação das instituições políticas.

É necessário compreender os mecanismos de produção de ideias, valores e comportamentos.

Em uma passagem significativa, Arantes esclarece que a chamada guerra cultural corresponde, em sua avaliação, a uma “guerra ideológica”, uma “guerra de concepção de mundo”.

A escolha dessas expressões revela a amplitude atribuída ao problema.

Não se trata somente de disputar informações nas redes sociais, mas de influenciar a maneira como as pessoas compreendem a sociedade, seus interesses e a relação entre direitos individuais e coletivos.

Arantes reconhece que os setores progressistas subestimaram durante determinado período essa dimensão do enfrentamento político, concentrando seus esforços em outras formas de disputa.

Ao comentar a relevância da luta de ideias, menciona ainda a utilização de estratégias de comunicação voltadas às emoções, e não apenas à argumentação racional.

Essa percepção está relacionada à preocupação manifestada por Carmela Grüne sobre o papel das plataformas digitais na formação cultural da juventude e na disseminação de discursos de ódio, mentiras e discriminações.

A entrevistadora destacou a necessidade de educação crítica e de discussão sobre a regulamentação dessas plataformas, especialmente em razão de sua influência sobre o tratamento conferido às informações e às candidaturas políticas.

Arantes, por sua vez, enfatiza a importância de enfrentar a disputa ideológica, ampliar a mobilização e recuperar a capacidade de diálogo com diferentes segmentos da sociedade.

A educação política e as reformas estruturais como condição para ampliar os direitos

Ao discutir as dificuldades enfrentadas pelo governo diante da composição do Congresso Nacional, Aldo Arantes apresenta uma crítica que também dirige aos setores progressistas.

Em sua avaliação, não basta promover melhorias nas condições materiais de vida da população. É necessário que as pessoas compreendam os fatores políticos e institucionais que possibilitam essas conquistas, assim como os obstáculos que impedem novos avanços.

O constituinte considera insuficiente uma atuação governamental que não seja acompanhada de um processo consistente de conscientização e politização da sociedade.

Sem essa compreensão, explica, parte da população pode atribuir exclusivamente ao Poder Executivo a responsabilidade por dificuldades que também decorrem da resistência parlamentar à aprovação de determinadas medidas.

Arantes defende a necessidade de recuperar o debate sobre transformações estruturais do Estado brasileiro.

Entre as propostas mencionadas estão a reforma política, capaz de alterar a composição e a representação parlamentar; uma reforma tributária orientada ao aprofundamento da distribuição de renda; a reforma urbana; a reforma agrária; e a reforma do Judiciário.

A realização dessas mudanças, entretanto, depende de uma mobilização social que consiga transformar reivindicações em força política efetiva.

Mais uma vez, ele recorre ao exemplo da escala 6×1.

O crescimento da pressão popular sobre o tema, segundo sua análise, demonstrou que a mobilização organizada pode produzir mudanças no comportamento de parlamentares que anteriormente se opunham às reivindicações trabalhistas.

A experiência constituinte de 1987–1988 reaparece, portanto, como referência para a ação política contemporânea.

Se a participação popular foi decisiva para a inclusão de direitos na Constituição, sua preservação e ampliação também exigem organização social, esclarecimento público e pressão democrática permanente.

Aldo_Arantes, UNE, 1961

A juventude e a retomada da mobilização estudantil

Embora a entrevista apresente advertências sobre os riscos de retrocessos democráticos, Aldo Arantes também manifesta esperança na capacidade de mobilização da sociedade.

Ao recordar sua trajetória como presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Aldo Arantes demonstrou especial entusiasmo com a mobilização da juventude brasileira. Durante a entrevista, mencionou Bianca Borges, atual presidenta da UNE, revelando que havia enviado uma mensagem à dirigente estudantil. Ao acompanhar a participação dos estudantes nas ruas e no debate político, declarou emocionado: “Meu coração ficou cheio de alegria.” Para o constituinte, a retomada do protagonismo estudantil representa um elemento importante da mobilização em defesa da democracia.

Arantes considera relevante o retorno dos estudantes às ruas e a disposição da juventude de participar ativamente das disputas políticas que definirão o futuro do país.

A observação possui significado especial quando relacionada à sua própria trajetória.

Sua participação no movimento estudantil ocorreu em um período de crises institucionais, tentativas de golpe e posterior repressão política. Décadas depois, ele identifica na atuação das novas gerações uma possibilidade de fortalecimento da resistência democrática.

Para o constituinte, a defesa da democracia exige que a juventude compreenda a história, participe do debate público e reconheça o significado das conquistas constitucionais.

Essa perspectiva também demonstra por que a memória da Assembleia Nacional Constituinte não deve ficar restrita às comemorações institucionais.

Conhecer a história das lutas que resultaram na Constituição é uma condição importante para compreender o valor dos direitos assegurados em seu texto.

“Lutar até o fim”: a mensagem de Aldo Arantes aos 38 anos da Constituição

Ao final da entrevista, Carmela Grüne pediu a Aldo Arantes que deixasse uma mensagem à população brasileira, considerando os 38 anos da Constituição Cidadã e os desafios políticos do momento.

Sua resposta foi marcada por um chamado à participação e à mobilização popular.

“Não podemos perder tempo.”

Em seguida, apresentou a orientação que sintetiza sua intervenção:

“A primeira mensagem é o seguinte: lutar até o fim.”

Arantes destacou a necessidade de participação ativa da sociedade, inclusive nas periferias, nos bairros e nos locais de trabalho.

Ao comentar a disputa eleitoral, afirmou que “o problema fundamental são as urnas”, ressaltando a importância da mobilização para além das pesquisas de intenção de voto.

Entretanto, sua mensagem não se limita ao resultado das eleições.

Para o constituinte, qualquer vitória política precisa ser acompanhada da continuidade da organização popular.

“A luta vai continuar”, afirmou, ao defender a necessidade de recuperar a força das ideias comprometidas com a ampliação dos direitos sociais e a democracia.

A conclusão da entrevista estabelece, assim, uma conexão direta entre a experiência histórica de 1988 e os desafios de 2026.

A Constituição Cidadã foi construída em um ambiente de conflitos, negociações e intensa mobilização social. Seus avanços resultaram da participação de milhões de brasileiros que reivindicaram direitos, ocuparam espaços de debate e pressionaram seus representantes.

Trinta e oito anos depois, Aldo Arantes identifica na mobilização popular o caminho necessário para preservar essas conquistas e enfrentar as tentativas de retrocesso.

Seu testemunho possui um significado que ultrapassa a memória pessoal e parlamentar. Ao recuperar os bastidores da Constituinte e examinar a conjuntura contemporânea, o entrevistado recoloca no centro do debate uma questão fundamental: a relação entre a força política da sociedade e a efetividade dos direitos constitucionais.

A entrevista de Aldo Arantes reafirma a atualidade da experiência constituinte: os direitos inscritos na Constituição de 1988 resultaram de lutas sociais, e sua preservação continua dependendo da participação democrática.

Ao completar 38 anos, a Constituição permanece como referência de um projeto de sociedade que reconhece a democracia, os direitos sociais e a soberania nacional como elementos essenciais da organização do Estado brasileiro.

A mensagem de quem participou diretamente de sua elaboração é inequívoca: a defesa dessas conquistas não se encerra na promulgação de um texto constitucional, tampouco em um resultado eleitoral.

Exige conscientização, participação e mobilização permanentes.


Sobre o entrevistado

Aldo Arantes é advogado, escritor, ex-presidente da União Nacional dos Estudantes e deputado constituinte da Assembleia Nacional de 1987–1988. Exerceu quatro mandatos como deputado federal, participou da resistência à ditadura militar e da elaboração da Constituição de 1988. É autor de Alma em Fogo: Memórias de um Militante Político e Domínio das Mentes: do Golpe Militar à Guerra Cultural.

A entrevista foi concedida a Carmela Grüne, para o Jornal Estado de Direito, em 15 de outubro de 2026, integrando a série especial dedicada aos 38 anos da Constituição Federal de 1988.

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