Da Redação | Jornal Estado de Direito
O Jornal Estado de Direito iniciou, em 5 de outubro de 2026, uma programação especial de vídeos e entrevistas em comemoração aos 38 anos da Constituição da República Federativa do Brasil. A iniciativa reúne reflexões sobre as transformações democráticas promovidas pela Constituição de 1988, os direitos conquistados pela população brasileira e os desafios contemporâneos para assegurar sua efetiva aplicação.
A programação teve início com uma manifestação da advogada, jornalista e diretora do Jornal Estado de Direito, Carmela Grüne, que apresentou uma reflexão sobre o significado da Constituição como projeto de sociedade, ressaltando a necessidade de compreender os direitos fundamentais não apenas como disposições jurídicas, mas como compromissos permanentes do Estado e da população.
A partir dessa apresentação, o jornal ampliou o debate com entrevistas de juristas que analisam diferentes dimensões da experiência constitucional brasileira, incluindo as relações de trabalho, a organização do sistema de Justiça, a proteção das mulheres, o reconhecimento da diversidade familiar e os desafios impostos pelas transformações políticas e sociais.
A série especial continuará com novas entrevistas e participações de convidados, buscando ampliar a pluralidade de perspectivas e contribuir para o fortalecimento da cultura constitucional e democrática no país.
Constituição de 1988: um projeto de sociedade ainda em construção
No vídeo de abertura, Carmela Grüne destaca que a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, representou a consolidação de um compromisso com a democracia, a participação popular, a dignidade humana e a redução das desigualdades.
Para a jornalista, celebrar a Constituição exige observar a distância entre os direitos formalmente assegurados e as condições concretas de vida da população.
“A Constituição precisa estar onde a vida acontece”, afirma Carmela, ao defender que a efetividade constitucional seja percebida no acesso à saúde, à educação, à moradia, à justiça, ao trabalho digno e à proteção contra diferentes formas de violência e discriminação.
Ao longo da manifestação, a advogada também aborda a importância da soberania nacional, o papel das empresas estratégicas no desenvolvimento econômico, a preservação ambiental e os desafios decorrentes das novas tecnologias, especialmente da inteligência artificial e da automação nas relações de trabalho.
Outro ponto destacado é a necessidade de assegurar a participação efetiva da sociedade nas decisões políticas e institucionais.
“A democracia não se resume ao voto a cada quatro anos”, ressalta, ao defender a ampliação dos mecanismos de participação popular, transparência e controle social.
A reflexão também chama atenção para a responsabilidade dos representantes eleitos na formulação de políticas públicas compatíveis com os princípios constitucionais, particularmente em um período de decisões eleitorais que poderão influenciar os rumos do país.
Ao encerrar, Carmela sintetiza um dos principais desafios colocados à sociedade brasileira: “transformar direito escrito em direito vivido”.
Assista ao vídeo de abertura e leia a reflexão de Carmela Grüne.
Entrevistas ampliam as perspectivas sobre os 38 anos da Constituição
A programação especial também reúne entrevistas conduzidas por Carmela Grüne com juristas de diferentes áreas, permitindo examinar tanto os avanços proporcionados pela Constituição quanto as dificuldades enfrentadas para preservar e concretizar os direitos fundamentais.
Valdete Souto Severo: proteção social, trabalho e coletivização do cuidado
Publicada em 12 de outubro, a entrevista com a professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e magistrada do trabalho Valdete Souto Severo aborda a trajetória dos direitos trabalhistas desde 1988, a precarização das relações de trabalho e as mudanças legislativas e jurisprudenciais que, em sua avaliação, contribuíram para o enfraquecimento da proteção social.
A conversa também examina os impactos da inteligência artificial, a importância da educação jurídica crítica e a necessidade de compreender o cuidado com crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade como uma responsabilidade coletiva.
Durante o diálogo, também são discutidos os desafios da legislação trabalhista diante da realidade das mulheres que acumulam responsabilidades profissionais e familiares, especialmente em situações de violência doméstica e necessidade de proteção dos filhos.
As reflexões reforçam a importância de compreender os direitos sociais previstos na Constituição como instrumentos de transformação das condições materiais de existência da população.
Leia a entrevista e assista ao vídeo com Valdete Souto Severo.
Lenio Streck: a força da Constituição e a responsabilidade das instituições
Em entrevista publicada em 13 de outubro, o jurista Lenio Streck analisa as conquistas proporcionadas pela Constituição de 1988, a atuação do Supremo Tribunal Federal e os desafios impostos ao sistema de Justiça diante das transformações políticas e institucionais brasileiras.
Streck reconhece a importância dos avanços democráticos alcançados nas últimas décadas, mas ressalta que a preservação da ordem constitucional exige a atuação permanente da comunidade jurídica, das instituições e da sociedade.
O jurista também discute os limites do poder de reforma constitucional, a necessidade de mudanças estruturais no sistema de Justiça e os riscos associados a eventuais tentativas de enfraquecimento das garantias fundamentais.
A entrevista dedica especial atenção ao papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição e às responsabilidades das instituições diante de possíveis alterações no equilíbrio entre os Poderes da República.
As reflexões de Lenio Streck contribuem para compreender a Constituição de 1988 não apenas como um marco histórico, mas como um instrumento jurídico que exige interpretação, aplicação e defesa constantes.
Leia a entrevista e assista ao vídeo com Lenio Streck.
Maria Berenice Dias: direitos das mulheres, diversidade familiar e riscos de retrocessos
Na entrevista publicada em 14 de outubro, a jurista Maria Berenice Dias apresenta uma reflexão sobre as transformações promovidas pela Constituição de 1988 no Direito das Famílias, especialmente em relação à igualdade entre homens e mulheres, à proteção jurídica dos filhos e ao reconhecimento de diferentes configurações familiares.
A desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul também aborda o reconhecimento das uniões homoafetivas, os direitos das pessoas trans, a economia do cuidado e a persistência da violência contra as mulheres.
Durante a conversa, manifesta preocupação com propostas legislativas e possíveis mudanças jurisprudenciais que possam representar retrocessos em direitos historicamente conquistados.
A entrevista evidencia a importância da participação feminina nos espaços de poder e da preservação de uma interpretação constitucional comprometida com a igualdade e a dignidade humana.
Maria Berenice também destaca a necessidade de reconhecer juridicamente as transformações sociais e familiares, ressaltando que a ausência de legislação específica não deve impedir a proteção de direitos fundamentais.
Leia a entrevista e assista ao vídeo com Maria Berenice Dias.
Série especial terá continuidade com novas entrevistas
A programação comemorativa dos 38 anos da Constituição Federal não se encerra com as entrevistas já publicadas. O Jornal Estado de Direito dará continuidade à série especial, com a realização de novas entrevistas com juristas, pesquisadores e personalidades que contribuem para o debate sobre a democracia, a cidadania e os direitos fundamentais.
A iniciativa pretende ampliar a pluralidade de perspectivas sobre a Constituição de 1988, aprofundando reflexões sobre os avanços conquistados, os desafios contemporâneos e as transformações necessárias para assegurar a efetividade dos direitos constitucionais.
Novos convidados serão apresentados ao longo da programação, proporcionando ao público diferentes interpretações sobre os compromissos estabelecidos pelo constituinte de 1988 e sua relação com os problemas enfrentados atualmente pela sociedade brasileira.
Entre os objetivos da iniciativa está a construção de um espaço permanente de diálogo entre o conhecimento jurídico e a população, valorizando experiências acadêmicas, institucionais e profissionais que contribuam para compreender os desafios do Estado Democrático de Direito.
As próximas entrevistas serão divulgadas nas plataformas digitais do Jornal Estado de Direito, permitindo que estudantes, pesquisadores, profissionais do Direito e demais interessados acompanhem os debates e participem da circulação do conhecimento jurídico.
Informação jurídica, cidadania e compromisso democrático
A série especial reforça uma das propostas editoriais do Jornal Estado de Direito: aproximar o conhecimento jurídico da sociedade e promover o debate público sobre os direitos e as instituições democráticas.
Ao reunir diferentes experiências e perspectivas, a programação demonstra que a Constituição não pode ser compreendida exclusivamente a partir de seu texto normativo. Sua efetividade também depende das políticas públicas, das decisões judiciais, da atuação das instituições e da participação cotidiana da população.
Os temas abordados nos vídeos revelam a abrangência desse compromisso constitucional. A proteção das crianças, das mulheres, dos trabalhadores, das pessoas idosas e dos grupos historicamente discriminados está diretamente relacionada ao projeto de sociedade estabelecido em 1988.
Da mesma forma, os debates sobre desenvolvimento econômico, soberania nacional, preservação ambiental, acesso à justiça e funcionamento das instituições demonstram que as questões constitucionais estão presentes nas decisões que afetam diariamente a vida dos brasileiros.
A proposta do Jornal Estado de Direito é contribuir para que essas reflexões ultrapassem o ambiente acadêmico e institucional, alcançando diferentes segmentos sociais e estimulando uma compreensão mais ampla dos direitos e deveres decorrentes da ordem constitucional.
Aos 38 anos, a Constituição Federal permanece como uma conquista histórica da democracia brasileira e, sobretudo, como um compromisso coletivo ainda em construção.
Por essa razão, a programação especial continuará promovendo entrevistas e reflexões que permitam revisitar a trajetória constitucional brasileira, reconhecer suas conquistas e examinar os caminhos necessários para que os direitos fundamentais sejam efetivamente assegurados.
O Jornal Estado de Direito convida leitores, estudantes, pesquisadores, profissionais do Direito e toda a sociedade a acompanhar os vídeos, conhecer as reflexões apresentadas e compartilhar os debates, contribuindo para ampliar o acesso à informação jurídica e fortalecer a cultura democrática.
Acompanhe as entrevistas já disponíveis e fique atento às próximas participações no Jornal Estado de Direito e em suas plataformas digitais.
Jornal Estado de Direito — Informação formando opinião.
