Arquivo de Reparação civil - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Reparação civil

administração pública indireta, desvio de finalidade, direito adquirido, empregado público, fraude, Reparação civil

Desvio da finalidade do ato administrativo e a consequente preterição do empregado ensejam a reparação civil

04/04/2019

danos materiais, danos morais, Delegacia de Polícia, desembargador substituto Rubens Schulz, justiça com as próprias mãos, Polícia Militar, Reparação civil, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Condenados homens que promoveram justiça com os próprios punhos

12/12/2016

Desembargador Rodolfo Tripadalli, indenização, Medicamentos anticoncepcionais, Pensão mensal, Reparação civil, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Gestante desavisada perde ação por uso de contraceptivos que avisam chance de falha

19/10/2016