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Falta de lucro contábil não desobriga empresas do setor elétrico de pagar PLR

15/10/2025

Adicional de hora extra, norma coletiva, trabalho noturno

TST anula cláusula de acordo que tirava adicionais de horas extras e noturno de pescadores

24/05/2024

direitos difusos, Ministério Público do Trabalho – MPT, norma coletiva, pessoas com deficiência

TST anula cláusulas que limitam contratação de aprendizes e pessoas com deficiência em aéreas

07/12/2020