Arquivo de LIV e LV - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

LIV e LV

aluno jubilado, Art. 5º, artigo 207, Constituição Federal, Desembargador Néviton Guedes, Lei nº 9.394/96, LIV e LV, Pós-Gradução, Princípio da ampla defesa, Princípio do Contraditório, Tribunal Regional Federal da Primeira Região, UFBA, Universidade Federal da Bahia

Estudante jubilado é reintegrado a programa de pós-graduação de universidade federal

11/10/2016