Arquivo de Código Civil de 2002 - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Código Civil de 2002

artigo 206, Código Civil de 2002, danos morais, Ministro Marco Aurélio Bellizze, prazo prescricional, prescrição trienal, reparação de danos, responsabilidade civil, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de São Paulo, V Jornada de Direito Civil

Prescrição de três anos para reparação civil aplica-se à responsabilidade contratual e extracontratual

12/12/2016

Aval, Código Civil de 2002, embargos de terceiro, hipoteca, Lei Uniforme de Genebra, Ministro Luis Felipe Salomão, Nota de crédito comercial, Nulidade do aval, Outorga uxória, Penhora, Penhora de imóvel, STJ, Superior Tribunal de Justiça

Aval em cédula de crédito comercial não exige autorização do cônjuge

23/11/2016