Arquivo de acuidade visual - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

acuidade visual

acuidade visual, curso de formação de soldado, desembargador Edemar Gruber, Direito Público, mandado de segurança, Polícia Militar, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC aceita candidato com deficiência visual em certame da PM após cirurgia corretiva

12/12/2016

acuidade visual, CNH, Deficiência visual, Deficiente visual, Desembargadora Maria do Carmo Cardoso, IOF, IPI, Isenção de imposto, Lei nº 8.989/95, Princípio da dignidade da pessoa humana, Princípio da isonomia, Tribunal Regional Federal da Primeira Região

Deficiente visual tem pedido de isenção de impostos negado para compra de veículo automotor

06/10/2016