Estado de São Paulo quer abastecer o Sistema Cantareira com volume do curso d’água. Decisão foi do ministro Luiz Fux, que marcou uma audiência de conciliação.
O ministro do STF Luiz Fux negou liminar solicitada pelo Ministério Público Federal do RJ que tentava impedir que a Agência Nacional de Águas autorize o estado de São Paulo a captar água do Rio Paraíba do Sul para abastecimento do Sistema Cantareira. O curso d’água banha os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Após a decisão, o ministro marcou audiência de conciliação, em Brasília, no próximo dia 20, entre MPF, União, ANA, Ibama e o estado de São Paulo.
O MPF alega que a realização de obras de captação de águas oferece sérios riscos ao meio ambiente, bem como à vida e à saúde das populações dos estados, e sustenta a necessidade de estudos adicionais para a exata aferição dos efeitos dos impactos ambientais decorrentes da redução da vazão do Rio Paraíba do Sul. Também argumenta a necessidade de se compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a qualidade ambiental.
