Promotoras Legais Populares movimentando mulheres pelo Brasil: análises de experiências

Coluna Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito

Promotoras Legais Populares Movimentando Mulheres pelo Brasil: análises de experiências. Organizadores: José Geraldo de Sousa Junior, Lívia Gimenes Dias da Fonseca e Paula de Andrade Baqueiro. 1ª edição, Brasília: Universidade de Brasília, 2019. 336 p.

            O projeto de extensão “Direitos Humanos e Gênero: Capacitação em Noções de Direitos Humanos e Cidadania – Promotoras Legais Populares” acaba de editar o livro objeto deste Lido para Você, que será oficialmente lançado durante o Seminário Internacional Direito como Liberdade: 30 Anos de O Direito Achado na Rua, mas seu PDF pode ser acessado livremente conforme : (https://drive.google.com/drive/u/1/folders/1PjSpxTzFgSNThU1zyfLKet7vz20eTP7m).

            O livro, nas palavras introdutórias das professoras Bistra Stefanova Apostolova e Talita Tatiana Dias Rampim, da Faculdade de Direito da UnB, que coordenam o projeto, “aborda, entre outros temas, a experiência específica e os resultados alcançados pelo movimento de PLPs do Distrito Federal”. Ele remete a uma experiência, na origem, inédita em universidade, a realização de um curso de capacitação de mulheres por ininterruptos quinze anos, o resultado de pesquisa fomentada pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) – “Estudo sobre a prática pedagógica das Promotoras Legais Populares do Distrito Federal e Entorno no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas” – cujo protocolo está exposto no texto de Lívia Gimenes Dias da Fonseca: “Pesquisando as Promotoras Legais Populares do Distrito Federal – um relato”. No texto de Lívia, co-organizadora da obra e responsável acadêmica pela pesquisa, há uma qualificada indicação da história, parcerias, fundamentos, arranjo pedagógico, elementos metodológicos e alcance de projeto, com a clareza de um protagonismo que percorre toda a sua fortuna crítica.

            O livro, além da apresentação, introdução e até uma crônica que realça a subjetividade expandida pela afetividade que a experiência proporciona, compreende duas seções: 1. Promotoras Legais Populares do Distrito Federal e Entorno, contendo relatos e análises do modelo desenvolvido no Distrito Federal, a partir da UnB; e 2. Promotoras Legais Populares pelo Brasil, contendo os relatos e as análises de experiências compartilhadas em outros lugares e contextos. Além dos agradecimentos e da apresentação é a seguinte a tábua de matérias, páginas respectivas e suas autoras:

• Introdução. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
• Bistra Stefanova Apostolova e Talita Tatiana Dias Rampin
• Uma crônica sobre as Promotoras Legais Populares. . . . . . . . . 32
• Karolina da Silva Barbosa
• SEÇÃO 1 – Promotoras Legais Populares do Distrito Federal
• e Entorno . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39
• Pesquisando as Promotoras Legais Populares do Distrito
• Federal – um relato. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41
• Lívia Gimenes Dias da Fonseca
• A experiência das Promotoras Legais Populares do Distrito
• Federal: Turma Marielle Franco. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61
• Ingrid Borges de Azevedo e Juliana Gonçalves Veras
• Turma XIV de Promotoras Legais Populares do Distrito
• Federal: uma análise quantitativa das oficinas. . . . . . . . . . . . 98
• Ana Letícia Rodrigues da Costa Bezerra
• Promotora Legal Popular: o corpo que mantém viva sua luta 112
• Danielle Morais Alves (Dani Black)
• Experiência de Oficina I. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 119
• Iris Regina Lima
• Experiência de Oficina II. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 123
• Clara de Oliveira Cunha
• Direito de Família no Projeto de Extensão Promotoras
• Legais Populares/DF: análise de um caso. . . . . . . . . . . . . . . 133
• Thalita Najara da Silva Santos
• 11 Anos do Fórum de Promotoras Legais Populares do
• Distrito Federal: dinâmica, histórico e atuação. . . . . . . . . . . 161
• Laerzi Inês de Souza Chaul, Paula de Andrade Baqueiro e
• Rosa Maria Silva Santos
• Projeto Vez e Voz: a Educação Popular na Prevenção e no
• Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas nas Escolas do
• Distrito Federal e Entorno. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 187
• Caroline Melo Lopes, Débora Cristina Aleixo Lara, Laerzi
• Inês de Souza Chaul, Rafaela Silva Borges, Rayane Verônica
• Curvelo Furtado, Róbsom Aurélio Soares de Loiola,
• Rosa Maria Silva dos Santos e Sabrina Beatriz Ribeiro
• Pereira da Silva
• As Promotoras Legais Populares e o Núcleo de Gênero do
• MPDFT: diálogos, disputas e perspectivas de equidade de
• gênero. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 207
• Liz-Elainne de Silvério e Oliveira Mendes
• SEÇÃO 2 – Promotoras Legais Populares pelo Brasil . . . . . . . 231
• 25 anos de Promotoras Legais Populares: a expansão
• transversal de ativismo feminista!. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 233
• Maria Amélia de Almeida Teles
• Estratégias de Enfrentamento à Violência de Gênero no
• Rio de Janeiro: a experiência das Promotoras Legais
• Populares na UFRJ. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250
• Cristiane Brandão Augusto, Mariana Trotta Dallalana
• Quintans, Mariana de Assis Brasil e Weigert, Salo de
• Carvalho, Larissa Freire Barbosa e Thuane Rodrigues
• Nascimento
• LIBERTÁRIAS: trajetória das Promotoras Legais
• Populares Jataí no contexto do Sudoeste Goiano. . . . . . . . . . 268
• Carla Benitez Martins, Emilly Oliveira Schonarth,
• Helga Maria Martins de Paula, Isabela Santos,
• Lorena Gomes Arruda, Mélane Freitas Fortes e
• Renata de Mello Mamede
• A experiência do curso de Formação para Promotoras
• Legais Populares em Ribeirão Preto: coalizões entre
• o NAJURP e a Casa da Mulher . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 298
• Fabiana Cristina Severi, Laysi da Silva Zacarias,
• Poliana Chinamerem Moreira Kamalu, Silvia Helena
• Costa Amaral Diogo e Adria Maria Bezerra Ferreira
• Vinte e cinco anos de Projeto de Promotoras Legais
• Dez anos de Associação de Promotoras Legais
• Populares Cida da Terra de Campinas e Região. . . . . . . . . . 314

           Juliana Bernal Leme e Maria Regina Teodoro

            Fiz a apresentação do livro, nela como que localizo e contextualizo a origem e a filiação do projeto. Com efeito, tal como acentuo, o projeto de extensão (PEAC) “Direitos Humanos e Gênero: Capacitação em Noções de Direitos Humanos e Cidadania – Promotoras Legais Populares” nasceu em 2005 fruto da demanda de estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília em articulação com movimentos sociais em Ceilândia.

            As estudantes entraram em contato com a experiência do curso de Promotoras Legais Populares (PLPs) existente no Rio Grande do Sul desde 1995 e promovido pela ONG Themis. A ideia de ter um espaço no qual as mulheres pudessem dialogar e construir os sentidos dos seus direitos foi a principal motivação, considerando, em especial, a baixa representatividade política das mulheres nas instâncias institucionais. Assim, o direito das mulheres viria da articulação política libertadora das próprias sujeitas mulheres e as PLPs, ao se configurar como um modelo de organização popular de mulheres, seria um locus propício de enunciação desse direito.

            O registro desse percurso inicial está no relato de Carolina Pereira Tokarski, uma dessas alunas, em seu texto Alguma Coisa Acontece na Faculdade de Direito, publicado no volume Direitos Humanos e Gênero: Promotoras Legais Populares editado pelo Projeto, com apoio da UnB, com registros de orientadores, monitoras/ofineiras e alunas da 5^a Turma PLP/UnB.

            Para Carolina, a partir da constatação do modo empobrecedor que o curso jurídico trazia para a formação acadêmica, era decepcionante constatar a perda do brilho do olhar, da criatividade, da habilidade de urdir soluções novas, carentes de pressupostos deferentes e teorias transformadoras.

            Juntamente com a expectativa de pensar o jurídico com a mediação do sensível e da solidariedade, que aquelas estudantes anteviram com a adesão aos pressupostos da corrente teórico-política constituída ao embalo da crítica epistemológica animando também o campo do Direito na UnB na forma do projeto/movimento O Direito Achado na Rua. Elas também reivindicaram uma outra forma de inserção das estudantes-mulheres no contexto pedagógico emancipatório, direito como legítima organização social da liberdade que é o fundamento de O Direito Achado na Rua, e se lançaram a um experimento de extensão universitária, compartilhando com a comunidade do entorno da UnB, onde escolheram seu campo de trabalho, estímulo para leituras sobre as experiências de educação popular com mulheres, no modelo dos cursos de Promotoras Legais Populares que já existiam em outras partes do país, conduzidos por ONGs, a exemplo do Themis, à época dirigido por Denise Dora, uma das principais formuladoras dessa proposta no Brasil. As alunas leram avidamente o artigo de Virgínia Feix Em Frente da Lei tem um Guarda, do Themis, publicado no livro Educando para os Direitos Humanos. Pautas Pedagógicas para a Cidadania na Universidade, que organizei com colegas do Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos da UnB, no qual Vírginia, àquela altura Coordenadora Executiva do Themis, avalia a estratégia das lutas femininas, inclusive de Promotoras Legais Populares para utilizar o Direito como instrumento de transformação da realidade de exclusão das mulheres e enfrentamento de todas as formas de discriminação derivadas de uma das diferenças fundantes de nossa sociedade: a diferença de gênero.

            Em sua Dissertação de Mestrado Com quem dialogam os bacharéis em direito da Universidade de Brasília?: a experiência da extensão jurídica popular no aprendizado da democracia, defendida em 2009 na Faculdade de Direito da UnB, sob minha orientação, Carolina interpela essa realidade e traz para o centro de sua análise crítica vários projetos de extensão da Faculdade de Direito da UnB e, notadamente, o Projeto Promotoras Legais Populares.

            O fato é que, desse modo, fui à época procurado pelas estudantes para coordenar o projeto vinculando a sua prática à teoria formulada pelo grupo de pesquisa O Direito Achado na Rua. Passados quase quinze anos, o curso de PLPs do Distrito Federal continua a pleno a vapor e se expandido em outras cidades satélites e no entorno de Brasília.

             Nesse longo período, uma característica bem singular foi ter conferido a se constituir a primeira iniciativa de instalá-lo inteiramente em universidade, pois todas as outras experiências até então haviam sido desenvolvidas em ONGs. A outra característica foi feminilizar a equipe e coordenações gestora e pedagógica do modelo, uma vez assentadas as fortes razões teóricas e políticas que levaram a esse pressuposto.

             Essas razões e mais as que analisam a fortuna crítica da proposta estão cabalmente desenvolvidas na Dissertação de Mestrado A luta pela liberdade em casa e na rua: a construção do direito das mulheres a partir do projeto Promotoras Legais Populares do Distrito Federal, de Lívia Gimenes Dias da Fonseca. Nessa pesquisa muito bem organizada, Lívia, cujo percurso acadêmico é reconhecidamente identificado com a militância e a avaliação desse programa, o que ela revela em seu trabalho, vai concluir “que o projeto, para além de um curso, se realiza enquanto um movimento social na medida em que, por meio da práxis, as PLPs atuam na sociedade para a destituição das opressões a que as mulheres estão submetidas”. De Lívia também, em co-autoria sobre o tema com Diego Nepomuceno Nardi e Renata Cristina de Faria G. da Costa, vale conferir Extensão Popular Feminista por uma Universidade Democrática e Emancipatória, no volume 6, número 10 de 2015 da Revista Direito & Praxis. Essa forte participação feminina se manteve também nos apoios, valendo assinalar o Ministério Público do Distrito Federal, por seu Núcleo de Gênero, desde a primeira Procuradora que abraçou a proposta, Alessandra Elias de Queiroga, e por suas colegas que a sucederam e pela Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, pela Diretora Celina Roitmam e pela advogada da Fundação Maria Amélia Costa Pinheiro Sampaio, ela própria antiga estudante-PLP, quando fez seu curso de Direito na UnB.

            No espaço desta apresentação, sobre este aspecto, ponho em relevo a coordenação do projeto pela Professora Bistra Stefanova Apostolova, que neste momento se encontra afastada do cargo para cumprir estágio pós-doutoral em Londres, e pela Professora Talita Tatiana Dias Rampim, atual coordenadora do projeto e também do Núcleo de Prática Jurídica, oportunidade preciosa para aproximar a ação das Promotoras Legais Populares do conjunto das práticas que devem se articular para uma educação jurídica avançada. Um notável, inteligente e solidário compromisso que só se fortalece e alcança elevado reconhecimento. Em 2017, durante Seminário de Lançamento do Pacto Universitário do DF Pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos, Sessão de Abertura no Auditório da Reitoria da UnB, a Associação Ibero-americana de Direitos Humanos conferiu ao Projeto Promotoras Legais Populares da UnB menção honrosa do 5º Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos para atividades desenvolvidas no sistema de educação superior.

            Depois da publicação do volume 05 da Série O Direito Achado na Rua: Introdução Crítica ao Direito das Mulheres, com duas edições publicadas, organizado por mim, por Bistra Stefanova Apostolova e por Lívia Fonseca Dias da Fonseca, o livro que agora apresento é o resultado da reflexão da pesquisa do qual fui coordenador, intitulada Estudo sobre a prática pedagógica das Promotoras Legais Populares do Distrito Federal e Entorno no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas e que teve financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Distrito Federal (FAP/DF). Os resultados dessa pesquisa intentam fazer uma avaliação dessa experiência, em especial da sua execução ao longo de 2018, acompanhando o funcionamento do curso e a atuação do Fórum de Promotoras Legais Populares do Distrito Federal e Entorno, entidade que organiza politicamente as mulheres que se formam no curso de formação de PLPs do DF. O livro agrega a reflexão de outras experiências de PLPs espalhadas pelo Brasil.

            O livro, volto à sua introdução, tal como afirmam as autoras deste texto, em palavras que uso para finalizar esta Coluna Lido para Você (p. 30-31): “Parece-nos que o lançamento deste livro ocorre em uma hora oportuna. Observamos no cenário político, desde o ano de 2016, retrocessos nas políticas públicas voltadas à cidadania das mulheres e de outros grupos sociais, assim como a tentativa de deslegitimação dos seus discursos, precedido de um retrocesso nos valores sociais relacionados a gênero, raça, etnia, meio ambiente, democracia. Esse cenário gerou uma demanda ainda mais expressiva pelos cursos de PLPs no país. Ademais, como professoras, consideramos essa pesquisa e reflexão sobre a atuação das PLPs como uma contribuição também para a Universidade. Vivemos uma época na qual a Universidade pública, no plano global, está repensando o seu papel e suas estratégias de sobrevivência no contexto das sociedades capitalistas. Mesmo assim, há ainda muitos acadêmicos que nutrem a ilusão de que o futuro da Universidade está garantido a priori. Uma Universidade fechada em si mesma, que não compreende a crescente exigência de requalificação de seu diálogo com a sociedade, está com seu futuro ameaçado. Vemos a ação extensionista como aquela que promove, de forma crítica, a atualização societária da Universidade, visto que está mais sujeita aos impactos produzidos pela dinâmica das mudanças sociais. Essa atualização – que remete ao processo da sua legitimação social – direciona a reinvenção permanente da própria universidade”.

José Geraldo de Sousa Junior é Articulista do Estado de Direito, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1973), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1981) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Direito da UnB (2008). Ex- Reitor da Universidade de Brasília, período 2008-2012, é Membro de Associação Corporativa – Ordem dos Advogados do Brasil,  Professor Titular, da Universidade de Brasília,  Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua.55

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