Data: 26/04/2016
Horário: 19h às 21h
Local: Café do Porto – Rua Padre Chagas, 293
Oportunidade de encontrar o Professor Mateus Marques, tomar um Café com Justiça e debater Medidas Cautelares.
Realização: Escola de Educação Digital Estado de Direito, Instituto Cultural Estado de Direito apoio Jornal Estado de Direito e Saraiva.
Tema: As medidas cautelares alternativas ao cárcere após o advento da Lei 12.403/2011.
Objetivos: Com o propósito de romper com uma bipolaridade processual (prisão/liberdade) até então existente, é que o legislador entendeu por alterar o Código de Processo Penal no sentido de inserir medidas cautelares alterativas ao cárcere, oferecendo ao magistrado, instrumentos que garantam uma melhor condução do processo penal deixando a prisão somente para casos em que seja extremamente necessária.
Palestrante convidado: Mateus Marques, advogado Criminalista, professor da FMP/RS. Mestre e Especialista em Ciências Criminais pela PUCRS.
Certificados: O certificado será entregue ao final do evento, sem custo, mediante assinatura do livro de presença e apresentação de documento de identidade. Solicitações posteriores do certificado do evento ou emissão de segunda via, será cobrado o valor de R$40,00, incluído o envio pelos Correios com AR. Pagamento a ser feito no Banco do Brasil, agência 3255-7, conta 15.439-3, em nome de Estado de Direito.
