Data: 17/11/2015
Horário: 19h às 21h
Local: Saraiva Praia de Belas – Porto Alegre
Tema: Desmitificando a atuação da advocacia pública municipal
Palestrantes convidados:
Daniel Pires Christofoli é graduado em ciências jurídicas e sociais pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/RS. Especialista em direito público pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural – IDC. Especialista em direito público pela Escola Superior da Magistratura Federal – ESMAFE. Mestre em direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UniRitter. Assessor Jurídico no Município de Canoas- RS (2009-2010). Consultor Jurídico e instrutor de cursos nas áreas de direito administrativo, pessoal e processo administrativo, no Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos – IGAM. Integrante e lider de eixo no Grupo de Pesquisas Novas Tecnologias, Processo e Relações de Trabalho, coordenado pela Professora Denise Fincato, vinculado a Secretaria de Pós-Graduação da PUC- RS.
André Leandro Barbi de Souza é advogado graduado pela Universidade de Passo Fundo – UPF/RS. Especialista em direito político, pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos/RS. É professor convidado para ministrar aulas, cursos e palestras em eventos realizados em instituições nacionais e estaduais de representação de classes, junto ao setor público, como Ascam/RS, Uvesp, Famurs, Artafam, Fenalegis e Femergs. Autor do Livro A Lei, seu processo de elaboração e a democracia, editado em 2013. Autor e Revisor de Artigos Técnicos submetidos à publicação na Revista Estudos Legislativos da Assembleia Legislativa do RS e Palestrante nas áreas de pessoal, processo legislativo e legística. Sócio-Diretor e Fundador do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos – IGAM.
Ricardo Hermany possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1996), Mestrado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1999), doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2003) e doutorado em doutorado sanduíche pela Universidade de Lisboa (2003). Pós-Doutorado na Universidade de Lisboa (2011). Professor da graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito- Mestrado/Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Mantém suas pesquisas com ênfase em Direito Local e Poder Público, atuando principalmente nos seguintes temas: poder local, concretização da constituição, direitos sociais, (re)fundação do Estado e Constituição Federal.
Objetivos Gerais: A palestra tem por objetivo debater a atuação da advocacia pública no âmbito da administração municipal, observadas as demandas judiciais e extrajudiciais enfrentadas, conforme o exercício das competências locais determinadas pela Constituição Federal.
Objetivos Específicos:
1. Debate sobre o concurso público para o cargo de procurador jurídico, envolvendo as matérias que irão constar no edital, conforme a visão moderna de direito administrativo sustentável;
2. Discussão sobre a “reforma administrativa” para os procuradores, com enfoque na necessidade de Plano de Carreira próprio, a partir da PEC nº 17, de 2012, que altera o art. 132 da Constituição Federal e no pagamento de honorários de sucumbência ao advogado público.
3. Debate sobre a municipalização das matérias constitucionais (áreas da saúde, educação, assistência social, meio ambiente, etc.) e o papel da Procuradoria no contencioso judicial e extrajudicial destas demandas.
4. Diálogos sobre a atuação da advocacia pública no Município: Qual é a competência funcional do procurador jurídico efetivo? E qual é a competência do assessor jurídico comissionado?
5. Comentários acerca das principais posições jurisprudenciais sobre a temática da advocacia pública municipal.
Certificados: O certificado será entregue ao final do evento, sem custo, mediante assinatura do livro de presença e apresentação de documento de identidade. Solicitações posteriores do certificado do evento ou emissão de segunda via, será cobrado o valor de R$40,00, incluído o envio pelos Correios com AR. Pagamento a ser feito no Banco do Brasil, agência 3255-7, conta 15.439-3, em nome de Estado de Direito.
Inscrições gratuitas pelo site: https://docs.google.com/forms/d/1cVqEOgogni3JngrLOg6XUYOYrz8Lr0-T0GIE2JGcdeM/viewform