Por Carmela Grüne
Especial para o Jornal Estado de Direito
Em um tempo de ataques às instituições democráticas, retrocessos sociais e avanço de discursos que tentam deslegitimar a Justiça do Trabalho, a voz do Desembargador Ricardo Carvalho Fraga se impõe como farol ético e crítico. Professor, escritor e magistrado do TRT da 4ª Região, Fraga é autor de obras como Direito do Trabalho para Além da Pandemia e Direito e Castelos — livro no qual propõe o Direito como espaço de abrigo. Mais do que escrever sobre o Direito, ele o vive como um compromisso cotidiano com a dignidade humana, a escuta sensível e a justiça social.
São quase 20 anos de Jornal Estado de Direito, Fraga — que acompanhou desde a era impressa a construção coletiva do jornal — concedeu entrevista que se transforma, também, em gesto de homenagem. Ele reflete sobre os desafios da magistratura em tempos de polarização, os limites da legalidade frente à legitimidade social, a importância da memória institucional e da coerência ética como fundamento da atuação judicial. Uma conversa necessária em um tempo que clama por pontes — e não por muros.
O Direito como abrigo em tempos de retrocessos
JED: Em Direito e Castelos, o senhor propõe que o Direito pode ser construído como um lugar de abrigo. Como essa metáfora pode inspirar a atuação da magistratura no atual cenário político e social?
Fraga: “O Direito é um instrumento eficaz para consolidar os avanços da sociedade. Às vezes ele é lento e tem dificuldade para avançar, mas é um poderoso instrumento para evitar retrocessos. A Constituição de 1988 foi um momento muito rico do nosso País.”
O livro Direito e Castelos foi construído a partir de sua experiência no mestrado da PUC-RS. Embora não tenha defendido a dissertação, em razão de convocação para atuar no segundo grau e posterior promoção, Fraga explica que todos os textos surgiram durante aquele período de intenso estudo e reflexão.
Reserva do possível como instrumento de exclusão
JED: No capítulo “Direitos e sonhos: além dos limites do orçamento”, o senhor alerta para o risco de se converter a escassez fiscal em justificativa para negar direitos fundamentais. Como enfrentar esse discurso hoje?
Fraga: “A ‘reserva do possível’ não pode ser justificativa para negar direitos. Lembro de uma decisão da Justiça Comum que ordenou alterar o orçamento do ano seguinte para garantir proteção a menores de rua. O Judiciário pode e deve interferir nas políticas públicas quando necessário.”
Judiciário inclusivo e o processo estrutural
JED: O senhor já escreveu sobre o processo judicial como instrumento de exclusão. Quais caminhos o Judiciário pode seguir para garantir uma justiça efetivamente inclusiva e sensível às desigualdades estruturais?
Fraga: “Certas demandas precisam de regras processuais diferentes. O Senado está discutindo o processo estrutural. Não basta sentenciar: é preciso encaminhar soluções concretas. É hora de falarmos em Direito Processual Participativo.”
A escuta sensível diante da Inteligência Artificial
JED: Como o Judiciário pode institucionalizar práticas que valorizem a escuta ativa, especialmente em tempos de judicialização acelerada e inteligência artificial?
Fraga: “Antes de escrever, é preciso olhar pela janela, abrir a mente e amolecer o coração. Só então se coloca o dedo no teclado. Isso vale para uma sentença também. A IA é um desafio, pois seu linguajar técnico não capta as emoções humanas.”
Precarização, plataformas digitais e o papel do Judiciário
JED: Diante da informalidade estrutural e do trabalho por aplicativos, como o senhor avalia o papel do Judiciário na proteção dos direitos sociais, considerando os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil?
Fraga: “O Direito do Trabalho é eficaz com as relações formais, mas tem dificuldade diante das novas modalidades. O trabalho em plataformas é um desafio global. Há projetos no Congresso tentando garantir o mínimo — como limite da jornada e previdência. São avanços necessários.”
Norma jurídica versus justiça social
JED: O que deve orientar a atuação do magistrado quando há conflito entre norma jurídica e princípios constitucionais da dignidade, justiça social e valorização do trabalho?
Fraga: “O juiz brasileiro deve obediência à Constituição. Ela não é apenas um conjunto de princípios abstratos, ela tem comandos. A principal obrigação do juiz é harmonizar a lei com a Constituição.”
Justiça restaurativa e cidadania
JED: Como a Justiça do Trabalho pode acolher e promover cidadania com práticas restaurativas sem perder o rigor técnico?
Fraga: “Trabalhei 20 anos em sala de audiência — foi minha principal escola. Hoje, nosso tribunal desenvolve mediações coletivas e está iniciando o debate sobre justiça restaurativa. É possível conciliar rigor técnico com práticas mais humanas.”
Judicialização da política e papel contramajoritário
JED: Como o senhor avalia as críticas ao suposto “ativismo judicial” e o papel contramajoritário do Judiciário na defesa dos direitos fundamentais?
Fraga: “Nos EUA, o ativismo judicial surgiu como algo positivo — na luta contra o racismo e pela igualdade. Aqui, mais recentemente, virou um termo polêmico. Mas a verdade é que, diante da omissão dos Legislativos, o Judiciário precisa agir. Isso não é ativismo, é responsabilidade constitucional.”
Formação jurídica e coerência ética
JED: O que o senhor considera essencial transmitir a jovens juristas que ingressam no Direito em meio à crise democrática e dos direitos sociais?
Fraga: “Lembro da Dra. Élida Costa, que dizia: herói é quem mantém a coerência. Esse é o maior conselho. E também: o Direito sozinho não basta. É preciso buscar diálogo com a sociologia, psicologia, filosofia, neurociência.”
Memória institucional e resistência democrática
JED: Qual a importância da memória institucional da Justiça do Trabalho na construção de uma magistratura comprometida com os direitos sociais?
Fraga: “Neste ano completei 40 anos na Justiça do Trabalho. Quero escrever sobre isso até novembro. A concentração de poder — seja administrativa ou processual — é nociva. Precisamos de um processo mais democrático, participativo.”
Uma lembrança com o Jornal Estado de Direito
JED: Para encerrar: qual sua lembrança mais marcante com o Jornal Estado de Direito? Podemos contar com sua presença no Ato Solene do dia 6 de novembro?
Fraga: “Tenho grande alegria em participar do Jornal Estado de Direito. Desde suas entrevistas com professores até as notícias que publica, é uma experiência democrática e rica. O Jornal faz circular ideias, e isso fortalece a democracia.”
Encerramento
A entrevista com o Desembargador Ricardo Carvalho Fraga revela uma magistratura comprometida com a escuta, a coerência, a memória e os princípios constitucionais. Em tempos de aceleração tecnológica, informalidade e precarização, sua voz reafirma o papel transformador do Direito quando orientado por valores humanos e sociais. O Jornal Estado de Direito agradece sua trajetória de contribuição — e o homenageia nos 20 anos de história como símbolo de resistência, ética e justiça.
Convite à celebração
A entrevista integra o ciclo comemorativo de iniciativas que culminará na abertura oficial pelo Ato Festivo dos 20 anos do Jornal Estado de Direito. O evento pretende reunir 400 convidados e contará com homenagens, debates e uma edição especial comemorativa.
O Desembargador Ricardo Carvalho Fraga é um dos convidados de honra da celebração, reconhecido por sua contribuição ao pensamento crítico e à construção de um Direito mais democrático e humanista.
📍 6 de novembro de 2025
📍 Associação Leopoldina Juvenil — Porto Alegre/RS
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