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Direito da Família, Direito Sucessório, Parentesco por afinidade, Renata Malta Vilas-Bôas, vínculo parental

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06/03/2018

adoção à brasileira, arrependimento posterior, art. 1601, Código Civil, Ministro Luis Felipe Salomão, reconhecimento de paternidade, relação socioafetiva, STJ, vínculo parental

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25/10/2016