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TJ-RS

direito a adicional noturno para militares estaduais, mandado de injunção, Supremo Tribunal Federal, TJ-RS

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20/08/2020

acusação, gremistas, injúria racial, suspende processo, TJ-RS

TJ-RS suspende processo contra gremistas acusados de injúria racial

25/11/2014

Detento, fuma maconha, não tem direito, progressão, regime, TJ-RS

Detento que fuma maconha não tem direito a progressão de regime, diz TJ-RS

04/11/2014