Arquivo de tipo penal - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

tipo penal

Coluna Descortinando o Direito Empresarial, concorrência desleal, espionagem industrial, Leonardo Gomes de Aquino, livre concorrência, produto pateado, tipo penal

Questões penais na lei Nº 9.279/96 (LPI): Venda, exposição ou oferecimento à venda de produto pateado

17/01/2019

Coluna Descortinando o Direito Empresarial, concorrência desleal, Desvio de Clientela, Falsa Informação, informações falsas, Lei da Propriedade Industrial, Lei n. 11.101/2005, Publicidade Falsa, tipo penal

Questões penais na lei Nº 9.279/96 (LPI): Publicidade Falsa e Falsa Informação

13/12/2018