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Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho

Augusto César, Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Contrato de construção civil, juízo da 8ª Vara do Trabalho de Vitória (ES), Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, Súmula 331 do TST

Contrato de Construção Civil não enseja responsabilidade subsidiária da Administração Pública

09/07/2020