Arquivo de Minha Casa Minha Vida - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Minha Casa Minha Vida

bem de família, manutenção da penhora, Minha Casa Minha Vida, possibilidade do imóvel ainda em construção ser vedada a penhora, Renata Malta Vilas-Bôas

Proteção ao Bem de Família em construção: isso pode?

19/10/2021

Defensoria Pública, Defensoria Pública da União no Rio Grande do Sul, Diego Marques Gonçalves, Minha Casa Minha Vida, moradia, moradores de rua

Defensoria Pública e a requisição de auxílio-moradia para moradores de rua

14/07/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano, favelas, Minha Casa Minha Vida, Programa Nacional de Habitação Urbana, regularização de favelas

Desenvolvimento aprova destinação de recursos para regularização de favelas

22/07/2015