TAG: Liberdade de Ensino

Declaração sobre a Liberdade de Ensino

Fundada com a missão de instruir, a partir da capital do país, a sociedade brasileira sobre o direito vigente e suas implicações, a Faculdade de Direito da UnB vem esclarecer à Nação os seguintes pontos:   Expressamente prevista no artigo 206-II da Constituição da República e resguardada por decisões do STF de observância obrigatória, a… Leia mais »