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Egressos e apenados serão beneficiados com a Lei do Começar de Novo

As modalidades de abertura de vagas de trabalho para egressos e apenados do sistema prisional do Maranhão, por meio da Lei do Começar de Novo (10.182/2014), foram discutidas pelos membros do Conselho Penitenciário do Maranhão, durante reunião realizada no Auditório do Centro Administrativo do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). De acordo com a lei… Leia mais »

Doações arrecadadas no III Ciclo de Estudos Direito no Cárcere

Doações arrecadadas no III Ciclo de Estudos Direito no Cárcere O Instituto Cultural Estado de Direito – ICED recebeu mais de 600 (seiscentos) itens entre cadernos, canetas, folhas, roupas, calçados, escova e creme dental, os quais serão destinados aos projetos “Direito no Cárcere” realizado no Presídio Central de Porto Alegre e “Lá Vem a Luz”… Leia mais »