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TRF4 nega demolição de construções no Balneário Cassino

A 3ª Turma do Tribunal Região Federal da 4ª Região rejeitou na última semana, por unanimidade, apelação do Ministério Público Federal (MPF) que exigia a destruição de casas localizadas próximas ao sistema de dunas costeiras no Balneário Cassino, em Rio Grande (RS).De acordo com o MPF, as moradias foram construídas em área de dunas, de… Leia mais »