Arquivo de ADI 6363 - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

ADI 6363

ADI 6363, arts. 7º e 8º da Lei 14.020/2020 (MP 936), benefício emergencial, Cesar Zucatti Pritsch, Decreto 10.422, Lay Off, poder Executivo

Lay Off sem renda? O Decreto n. 10.422 autoriza suspensões e reduções sem a contrapartida governamental do Benefício Emergencial?

20/07/2020

acordos individuais, ADI 6363, benefício emergencial, Cesar Zucatti Pritsch, FGTS, Garantia de Emprego, negociação coletiva, redução proporcional de jornada e salários, suspensão temporária de contratos

Análise da MP 936 após a decisão do pleno do STF na ADI 6363

05/05/2020