Coluna A Advocacia Popular e as Lutas Sociais
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Foto: José Cruz/Agência Brasil
A terra dos direitos negados
A História do Brasil poderia ser contada como a de negação de direitos. Desde mais de 500 anos atrás se nega a quem aqui vive o direito de escolher que caminhos tomar. Então, se nega o direito à terra, à moradia, à educação, à saúde, à informação, etc. E condizente com este ambiente de negações, começou o país assim a ser construído, negando a liberdade a diversos povos.
Ao povo brasileiro sempre se negou como tudo isto é construído, as negociatas, as mamatas, dentre outras relações escusas. Mas no fundo todos sabiam, só não era exposto publicamente. Com a “Lava jato” este direito à informação foi alcançado. Todavia, critica que se faz comumente a esta “Operação” é que a mesma se dá reforçando outras negações. Uma delas, às garantias processuais, relativizando direitos fundamentais. Pode-se dizer que isto já é negado à boa parcela da população brasileira, a mais vulnerável; haja vista, o perfil da população carcerária brasileira e esta configurar como a terceira do planeta. Mas também não se pode afirmar que violando os direitos de outros segmentos se beneficiará, na prática, os que sofrem privação de liberdade por injustiça social. Outra questão que se negou, numa perspectiva capitalista e desenvolvimentista, foi ao país se afirmar econômica e politicamente na Região. Não que a corrupção deva ser tolerada, pois ela provoca a negação de diversos direitos. Contudo também não podemos ser ingênuos de deixa-la ser instrumentalizada para atender aos interesses de empresas e países outros.
Previdência e mobilização
Agora, quer se negar o direito à Previdência da população brasileira. A proposta de reforma é restritiva de direitos e, por isso, mobiliza o país. Setores da imprensa, por vezes, focam nas mobilizações, no que irritou, no que as manifestações causaram incômodo. “Esquecem” de tratar o que fez parcelas organizadas da sociedade e parte da classe média se colocar em luta, a perda de seus direitos. Ficou claro que uma significativa parcela da população atingida ainda não se mobilizou.
Um dos motivos sempre apontados nestas circunstâncias é a falta de informação, ou a mesma colocada de forma deturpada. Neste sentido a Justiça Federal do Rio Grande do Sul agiu bem ao atender ao pedido liminar de sindicatos de trabalhadores do Rio Grande do Sul. Eles demonstraram que a propaganda do Governo Federal sobre a Reforma da Previdência não é informativa e nem educativa. Apenas exortando, com dados questionáveis, que a Previdência Social não é viável. O art. 37, §1 º da Constituição Federal é claro, a publicidade governamental deve ser informativa, educativa. Não se pode negar à população o acesso às informações corretas. A decisão foi conferida pela 1 ª Vara Federal de Porto Alegre-RS.
Conclusão
Sempre que o país tentou se afirmar, visando atender aos anseios do seu povo, veio uma reação. Isto foi bem claro, quando do Golpe Militar, por causa do tolhimento de remessas de recursos para o exterior e das chamadas reformas de base. Percebe-se também nestes momentos a disputa pelo discurso, criando termos e jargões para justificar o status quo, “ameaça comunista”, “subversão”, “previdência social inviável”, “bolivarianismo”…a lista é grande. Tudo muito bem elaborado para se continuar negando direitos e pondo o país a mercê de interesses estranhos a ele. Mas decisões como estas da 1ª Vara Federal de Porto Alegre fazem com que a população ainda possa acreditar em suas instituições.
Rodrigo de Medeiros Silva é 
