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Certidões de óbito de vítimas da ditadura militar devem constar o registro de morte não natural causada pelo Estado

Caso Acari: Corte IDH divulga íntegra da sentença que condena o Estado brasileiro pelo desaparecimento de 11 jovens há 34 anos

CNJ aprova nota técnica que ratifica protocolo da OIT sobre trabalho forçado

Ano marcou construção de plano para enfrentar situação inconstitucional nas prisões

ONU proclama Segunda Década Internacional para os Afrodescendentes

Audiência define medidas de proteção aos 163 resgatados na fábrica da BYD

Petroleiro receberá diferenças mais favoráveis de RMNR em ação encerrada antes de decisão do STF sobre o tema

Erro de procedimento dá a associação possibilidade de ter recurso aceito

Lula sanciona com vetos projeto que muda regras para BPC

“O preconceito é algo anticultural, por excelência”, diz artista plástico brasileiro

Banco é condenado por manter empregados reintegrados em “aquário”

Ministros repudiam atentado contra STF e reforçam necessidade de responsabilização por atos contra democracia

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