O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ajuizou uma ação civil pública contra o responsável pela Fazenda Amorim, localizada em Petrolina, identificado como Sinfroniano Evangelista de Amorim. Três fiscalizações realizadas no local encontraram os trabalhadores sujeitos às más condições sanitárias, sem mesa própria para fazer refeições, água potável ou banheiro adequado. Eles também foram flagrados utilizando agrotóxicos de manuseio arriscado e operando máquinas sem qualquer capacitação. Além disso, praticavam atividades sem os devidos equipamentos de proteção individual, que deveriam ser fornecidos gratuitamente pelo empregador.
O documento, assinado pela procuradora do Trabalho Vanessa Patriota da Fonseca, teve origem a partir de notícia, enviada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de irregularidades trabalhistas recorrentes desde 2012. A primeira audiência sobre o caso está marcada para o próximo dia 29. A ação foi movida em julho passado e teve pedido de liminar indeferido pela Justiça.
Outras irregularidades graves também foram apontadas, como o trabalho infantil e a ausência de registro de 11 trabalhadores, o que os deixa sem o amparo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária. Também não existia qualquer anotação da jornada de trabalho em que constasse os horários de entrada, saída e o período de repouso.
Considerando a urgência do caso, o MPT requer a regularização de todos os desvios flagrados e o pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos, a serem revertidos ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). Ainda pede o pagamento de multa de R$ 10 mil por obrigação descumprida e de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.
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