O governo federal enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 686/15, que abre um crédito extraordinário de R$ 5,18 bilhões para atender a despesas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A maior parte dos recursos (R$ 4,2 bilhões) vai diretamente para os contratos já existentes e para abertura de 61,5 mil novas vagas para o segundo semestre, que tiveram as inscrições abertas nesta segunda-feira (3).
Outros R$ 578,27 milhões serão usados para administração do fundo e R$ 400 milhões para o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), que dispensa a exigência de fiador para estudantes de menor renda. No início do ano, foram firmados 252 mil novos financiamentos, com custo de R$ 2,5 bilhões.
De acordo com o governo, a medida garantirá a continuidade do financiamento a estudantes do ensino superior privado. “A ausência ou redução desses instrumentos comprometeria a credibilidade da política de ampliação do acesso de jovens ao ensino superior, em face do não oferecimento de novas vagas ou da evasão desses estudantes das universidades”, disse o documento assinado pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
Enade
O texto também concede R$ 35,82 milhões para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) para garantir a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) por 500 mil estudantes de ensino superior.
Para viabilizar os recursos, a medida cancela R$ 461,85 milhões previstos para implantar e adequar quadras poliesportivas para escolas e R$ 116,43 milhões para compra de livros e materiais didáticos.
Investimento
A medida provisória também destina R$ 4,6 bilhões para o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e apoiar a retomada de atividade econômica em cidades atingidas por desastres naturais. O PSI foi criado em 2009 para estimular a produção, aquisição e exportação de bens de capital e a inovação tecnológica e vem sendo renovado ano a ano.
O governo afirma que a medida foi necessária devido à redução de dotação orçamentária para o programa na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 (Lei 13.115/15) e porque era preciso atualizar o repasse de valores dos financiadores do programa, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Caças
A medida provisória autorizou ainda contratação de empréstimo externo para compra de 36 caças Gripen NG para a Força Aérea Brasileira (FAB), dentro do Projeto FX-2. Na última semana, os governos da Suécia e do Brasil chegaram a um acordo sobre a taxa de juros do financiamento da aquisição.
Segundo o Ministério da Defesa, os suecos aceitaram cobrar juros anuais de 2,19% no financiamento oferecido pela SEK (agência de promoção de exportações do país escandinavo). Em 2014, o valor acertado foi de US$ 5,4 bilhões.
Com o fim das negociações entre os países, o contrato segue agora para aprovação final no Senado Federal.
A primeira aeronave deverá ser entregue em 2019 e, a última, em 2024. O contrato prevê a fabricação de 15 das 36 unidades no Brasil, incluindo oito unidades de dois lugares, um modelo criado especialmente para a FAB.
Tramitação
A MP 686/15 será analisada na Comissão Mista de Orçamento. Se aprovada, segue para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Fonte: Agência Câmara Notícias
