Livro em homenagem à professora Benizete Ramos de Medeiros será lançado no 47º CONAT, em Brasília

Coordenada por Carmela Grüne e Cleyson de Moraes Mello, obra reúne 28 estudos sobre dignidade humana, direitos fundamentais, saúde, tecnologia, desigualdades e os desafios contemporâneos do Direito do Trabalho

O livro “Direito do Trabalho e Dignidade da Pessoa Humana – Estudos em homenagem à Professora Benizete Ramos de Medeiros” integra a programação de lançamentos editoriais do 47º Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista (CONAT), que será realizado nos dias 23, 24 e 25 de setembro de 2026, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, Distrito Federal. A obra é coordenada por Carmela Grüne e Cleyson de Moraes Mello e foi concebida como homenagem à trajetória acadêmica, profissional e intelectual da professora Benizete Ramos de Medeiros.

Promovido pela Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT), o 47º CONAT tem como tema “O fim dos princípios é o princípio do fim!” e reunirá profissionais de diferentes segmentos do sistema de Justiça e do universo acadêmico para discutir os rumos do Direito do Trabalho diante das transformações jurídicas, sociais e econômicas contemporâneas. O encontro acontece em Brasília e prevê palestras, mesas de debates, atividades de formação e espaços de intercâmbio profissional e acadêmico.

A edição deste ano chega aos dias do evento com grande mobilização do público. A plataforma oficial de inscrições informa, neste momento, que não há ingressos disponíveis, evidenciando a procura pelo Congresso.

Uma homenagem construída pelo pensamento jurídico coletivo

Mais do que uma homenagem nominal, “Direito do Trabalho e Dignidade da Pessoa Humana” reúne uma produção coletiva voltada a temas diretamente relacionados à proteção da pessoa que trabalha e aos fundamentos constitucionais do Direito do Trabalho.

O sumário é composto por 28 estudos, que percorrem assuntos como redução da jornada, proteção constitucional, saúde mental, burnout, assédio laboral, trabalho plataformizado, algoritmos, negociação coletiva, igualdade racial, teletrabalho, direitos das pessoas trans, Agenda 2030, trabalho decente, tecnologia no Judiciário e os debates contemporâneos envolvendo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

A amplitude temática demonstra que a dignidade da pessoa humana funciona como eixo agregador da coletânea. Os textos abordam questões clássicas do Direito do Trabalho, mas também fenômenos que vêm modificando profundamente as relações laborais, como a digitalização, a plataformização do trabalho, a inteligência algorítmica, o teletrabalho e os novos riscos à saúde física e mental.

Entre os artigos e respectivos autores que compõem a obra estão:

Artigos e autores da obra

1. Jornada de Trabalho, Proteção Constitucional e Justiça Social: Fundamentos da Redução da Jornada no Brasil — Álvaro dos Santos Maciel, Mariana Carvalho Villa e Ludmila Dias Passos.
2. O Atropelamento Sistemático e Progressivo do Exercício da Advocacia — Bernadete Kurtz.
3. A NR-01 e a Administração Pública: Reflexões sobre a Extensão da Proteção à Saúde Mental dos Servidores Públicos — Caíque Cesar Dias Castro Oliveira.
4. A Função-Chave dos Algoritmos na Mediação do Trabalho Plataformizado — Camilla de Lima Ferreira Netto.
5. A Proteção da Pessoa Trabalhadora na Ordem Constitucional Brasileira: Tensões Contemporâneas entre Livre Iniciativa, Desenvolvimento Nacional e Justiça Social — Carlos José Pacheco.
6. Dano Existencial nas Relações de Trabalho: A Jurisprudência do TST, a Pluralidade das Repercussões do Ilícito e a Prevenção à Luz do ODS 8 e da NR-1 — Carmela Grüne.
7. Quem Cuida de Quem Cuida? Burnout, Precarização do Trabalho e Saúde Mental na Enfermagem — Cesar de Souza Lima Júnior.
8. Suicídio no Trabalho: Fracasso ou Resistência da Dignidade Humana? — Elina Eunice Montechiari Pietrani.
9. A Saúde Cerebral Humana e a Agenda 2030 — Ellen Mara Ferraz Hazan.
10. O Assédio Laboral e a Tutela do Direito Fundamental à Saúde Ocupacional — Fabio Goulart Villela.
11. Ambientes Digitais de Autocomposição e Dignidade da Pessoa Trabalhadora: Parâmetros de Proteção para uma Justiça Consensual Constitucionalmente Adequada — Gina Elis Augusta de Almeida.
12. A Guerra Jurídica contra o Direito do Trabalho e o STF como Justiça Política do Capital — Grijalbo Fernandes Coutinho.
13. O Direito Fundamental ao Não Trabalho e a Educação em Direitos Humanos na Sociedade Contemporânea — Jair Teixeira dos Reis.
14. A Atualidade da Escola Marxista no Direito e na Economia do Trabalho — José Affonso Dallegrave Neto.
15. A Estabilidade Provisória da Gestante e a Aplicação do Distinguishing: Os Limites da Proteção Constitucional — José Augusto de Queiroz Pereira Neto e Lorena Mota Moreira.
16. Mercado e Políticas Econômicas-Sociais como Forma de Reduzir as Desigualdades Pessoais e Regionais — José Machado Carregosa.
17. Negociação Coletiva, Tema 1046 e o Patamar Civilizatório Mínimo: A Saúde do Trabalhador como Limite Constitucional à Flexibilização da Jornada nos Turnos Ininterruptos de Revezamento — Clair da Flora Martins e Juliana Martins Pereira.
18. Desigualdade Racial e Precarização do Trabalho: A Inserção da População Negra e Parda no Mercado de Trabalho — Rachel Barroso Carvas de Carvalho e Leandro Antunes de Oliveira.
19. Trabalho Decente, Direitos Sociais e Dignidade da Pessoa Humana: A Agenda 2030 como Paradigma de Efetivação Constitucional dos Direitos Fundamentais do Trabalho — Leonardo Vizeu Figueiredo.
20. A Dignidade Humana do Trabalhador e o Imperativo Ético do Direito: O Jurisprudencialismo como Resposta à Crise do Funcionalismo — Me. Marcos Cavalcante.
21. Trabalho Decente e Agenda 2030: O Papel da Justiça do Trabalho Brasileira na Efetivação do ODS 8 — Maria Carolina Carelli de Oliveira.
22. A Construção do Sujeito do Trabalho Decente: Dignidade Humana, Pessoas Trans e Proteção Trabalhista no Brasil — Mariana de Freitas Barros Souza.
23. A Reclamação e a Competência da Justiça do Trabalho: A Ampliação da Ratio Decidendi dos Precedentes do Supremo Tribunal Federal — Max Ferreira de Mendonça.
24. A Precarização dos Direitos Sociais e a Racionalidade Neoliberal diante do Supremo Tribunal Federal — Ricardo Antonio Lucas Camargo.
25. Judiciário e Uso da Tecnologia: Atuação Administrativa, Procedimental, Processual e Decisória — Ricardo Carvalho Fraga.
26. Meio Ambiente do Trabalho Saudável e Agenda 2030: Saúde, Segurança e Trabalho Decente como Direitos Fundamentais — Rogério N. Renzetti Filho.
27. A Dignidade da Pessoa Humana como Fundamento dos Direitos Fundamentais e Sociais Trabalhistas na Sociedade Pós-Moderna: Perspectivas Contemporâneas — Soniárlei Vieira Leite.
28. A Saúde Mental e Física do Teletrabalhador em Home Office e os Avanços da Legislação Portuguesa — Thayene Melo Fernandes.

A pluralidade dos temas confere ao livro uma dimensão que ultrapassa a homenagem individual: a publicação registra diferentes olhares sobre problemas que atravessam o mundo do trabalho e coloca no centro do debate justamente valores que marcaram a atuação acadêmica e profissional de Benizete Ramos de Medeiros, especialmente a dignidade humana, a justiça social e a proteção dos direitos trabalhistas.

CONAT: formação, pesquisa e defesa dos direitos fundamentais

A proposta do Congresso também dialoga diretamente com esse conteúdo. Segundo a organização, o CONAT busca proporcionar um espaço plural e inclusivo para atualização profissional, intercâmbio de experiências e debate jurídico, reunindo advogados e advogadas, magistrados, procuradores, auditores-fiscais, acadêmicos, estudantes, profissionais da área trabalhista e integrantes da sociedade civil.

Entre seus objetivos estão a democratização do acesso ao conhecimento jurídico, inclusive por meio de bolsas integrais e gratuitas conforme as regras da organização; o estímulo à pesquisa acadêmica e ao pensamento crítico; a discussão de novas abordagens no Direito do Trabalho; a promoção da equidade nas relações laborais; o combate ao trabalho infantil e à precarização; o fortalecimento da advocacia trabalhista; e a criação de espaços de diálogo entre os diferentes atores do sistema de Justiça.

A realização de lançamentos editoriais dentro do Congresso acrescenta outra dimensão a essa proposta: transforma o CONAT também em espaço de circulação da produção acadêmica, jurídica e literária e aproxima autores, pesquisadores e leitores em torno dos grandes debates sobre trabalho, direitos fundamentais e justiça social.

Outros livros também serão lançados no Congresso

Além de “Direito do Trabalho e Dignidade da Pessoa Humana – Estudos em homenagem à Professora Benizete Ramos de Medeiros”, o espaço editorial do 47º CONAT contará com outras obras apresentadas pela ABRAT.

Entre elas estão “Apofobia: Um supremo combate aos pobres na legislação e na jurisprudência”, de Nilton Correia; “Crônicas Fases e Faces”, da homenageada Professora Dra. Benizete Ramos de Medeiros; “Direito Constitucional do Trabalho”, coordenado pela Dra. Elise Correia, Dra. Larissa Matos e Dr. Erazê Sutti; e “A Advocacia Trabalhista na Travessia Crítica de uma década para não ser esquecida (2016-2026) e o Enfrentamento pela ABRAT”, também dda homenageada Dra. Benizete Ramos de Medeiros.

A presença de mais de uma obra da professora Dra. Benizete Ramos de Medeiros no conjunto de lançamentos confere significado especial à homenagem. De um lado, o público poderá conhecer produções de sua própria autoria; de outro, terá acesso à obra coletiva organizada em sua homenagem, reunindo autores e autoras em torno de questões centrais para a preservação da dignidade humana nas relações de trabalho.

Serviço

47º Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista – CONAT
Tema: “O fim dos princípios é o princípio do fim!”
Datas: 23, 24 e 25 de setembro de 2026
Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Brasília/DF
Inscrições: ESGOTADAS.
Programação completa: Acesse o site oficial do 47º CONAT