Justiça condena ex-secretário de Saúde de Natal por corrupção

O juiz da 7ª Vara Criminal de Natal, José Armando Ponte Dias Junior, condenou três pessoas envolvidas na Operação Assepsia deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em junho de 2012, em esquema de contratos fraudulentos montado no âmbito na Prefeitura do Natal para gerir as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs), durante a gestão da ex-prefeita Micarla de Sousa. Foram considerados culpados o ex-secretário de Saúde do de Natal Thiago Trindade e os empresários Tufi Soares Meres e Rosimar Gomes Bravo e Oliveria. Cabe recurso à decisão e os três réus podem responder em liberdade.

O ex-secretário Thiago Trindade foi condenado por crime de corrupção passiva. Segundo denúncia do Ministério Público acatada pela Justiça, Trindade teria recebido vantagens indevidas em razão da função que exercia, como passagens aéreas para Barcelona (Espanha) com acompanhante e ingressos para o camarote da Escola de Samba Grande Rio, durante o Carnaval carioca de 2011.

Pelo cometimento de cada um dos crimes de corrupção passiva, o ex-secretário foi condenado a três anos e seis meses de reclusão e 140 dias-multa. O dia-multa foi fixado no valor de 1/10 do salário mínimo vigente em fevereiro de 2011. O magistrado levou em consideração o fato de o réu não ser reincidente e, por isso, substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade (uma hora de serviço por dia de condenação) e multa no valor de R$ 20 mil.

Por ter ofertado as vantagens a Thiago Barbosa Trindade (as passagens em 1º de fevereiro de 2011 e as entradas para o Carnaval do Rio, em 03 e 06 de março do mesmo ano), Tufi Soares Meres e Rosimar Gomes Bravo e Oliveira, por sua vez, foram condenados por crimes de corrupção ativa, previso no artigo 333, do Código Penal.

A Rosimar Gomes Bravo e Oliveira foi imposta condenação de quatro anos e um mês de reclusão em regime semiaberto e 175 dias-multa. O valor da dia-multa foi fixado em metade do salário mínimo vingente em fevereiro de 2011.

Já Tufi Soares Meres foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão, inicialmente em regime semiaberto e 210 dias-multa (sendo o valor de cada dia-multa em dois salários mínimos, em valor vingente em fevereiro de 2011).

Memória

A Operação Assepsia, que motivou a denúncia, foi deflagrada em junho de 2012. Na ocasião, foram presas seis pessoas no Rio Grande do Norte e no Rio de Janeiro, além de apreender documentos e computadores em prédios públicos e sedes de empresas nos dois Estados. O MPE suspeitava da existência de uma quadrilha que supostamente fraudou licitações, contratos e desviou dinheiro publico. As possíveis fraudes envolveram, segundo a investigação do MPE, uma fraude na contratação das seguintes organizações sociais: Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde, Associação Marca e o Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social (ITCI). 

Na Justiça potiguar, já haviam sido condenados o procurador do município Alexandre Magno Alves de Souza e os empresários Antônio Carlos de Oliveira Júnior, o Maninho, e Rosimar Gomes Bravo, representantes da Associação Marca.

O caso também é investigado na Justiça Federal e, entre os réus, está a ex-prefeita de Natal, Micarla de Sousa.

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