Evento RS/Setembro – “Tendências Atuais do Direito Urbanístico”

Realização: Jornal Estado de Direito e Escola de Educação Digital Estado de Direito

Objetivos:

1. Apresentar aspectos introdutórios do Direito Urbanístico, diferenciando-o do Direito Administrativo e do Direito Ambiental;
2. Expor a disciplina constitucional da função social da cidade e seu
3. Discorrer sobre o Estatuto da Cidade (Lei Federal n. 10.257/2001) e sobre o Estatuto da Metrópole (Lei Federal n. 13.089/2015);
4. Efetuar um exame crítico da doutrina jus-urbanística, com foco no desafio das cidades contemporâneas.



Palestrante:
Wilson Levyé advogado, doutorando em Direito Urbanístico pela PUC-SP, mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP e graduate student fellow do Lincoln Institute of Land Policy. É professor do Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis da UNINOVE. É assessor especial do Secretário de Estado da Educação de São Paulo e colunista do jornal Estado de Direito. E-mail: wilsonlevy@gmail.com.

 

CertificadosO certificado será entregue ao final do evento, com custo de R$5,00 (cinco reais), mediante assinatura do livro de presença e apresentação de documento de identidade. Solicitações posteriores do certificado do evento ou emissão de segunda via, será cobrado o valor de R$40,00, incluído o envio pelos Correios com AR. Pagamento a ser feito no Banco do Brasil, agência 3255-7, conta 15.439-3, em nome de Estado de Direito.

Inscrições:

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