Deputados defendem votação de proposta de reforma do ensino médio

Deputados da Comissão de Educação defenderam, nesta terça-feira (7), a votação pelo Plenário da Câmara do Projeto de Lei 6840/13, que reformula o ensino médio. A proposta foi um dos pontos discutidos em seminário promovido pela comissão sobre o tema.

Uma das mudanças previstas na proposta é que os alunos poderão direcionar o currículo de acordo com quatro áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Além disso, eles poderão focar sua formação no ensino profissionalizante. O projeto foi aprovado por comissão especial no fim do ano passado e agora depende de análise do Plenário.

O deputado Wilson Filho (PTB-PB), que foi relator do projeto na comissão especial, acredita que a proposta, apesar de não ser perfeita, traz avanços, como o estudante poder dar ênfase às áreas que pretende seguir. “O ensino médio é uma etapa da educação brasileira que parou no tempo”, disse. “Nós já poderemos dar uma resposta prática com a votação pelo Plenário.”

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) defendeu não só a votação da proposta, mas também uma semana especial na Câmara, em agosto, destinada à análise de projetos da área de educação. “Vários projetos estão há anos dormindo nos corredores. A nossa proposta é que a Comissão de Educação faça uma triagem dos que possam ser votados em um esforço concentrado pelo Plenário”, disse a parlamentar, que propôs o seminário desta terça.

Base Nacional Comum da Educação 
Participantes do seminário, no entanto, ponderaram que antes de votar as mudanças no ensino médio é melhor os parlamentares esperarem a finalização, pelo Ministério da Educação, da Base Nacional Comum da Educação – documento que definirá os recortes de conhecimento abordados em cada disciplina.

Como explicou o diretor de Currículos e Educação Integral do Ministério da Educação, Ítalo Dutra, o documento será elaborado observando-se as características locais do País. O prazo para entrega ao Conselho Nacional de Educação (CNE) é 24 de junho de 2016.

Por esse motivo é que, na opinião do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps, o projeto de lei deve ser mais geral, para não engessar diretrizes curriculares, que devem ser dinâmicas.

No entanto, para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que presidiu a comissão especial que analisou o projeto, ele pode inclusive acelerar a construção da Base Nacional Comum.

Ensino profissionalizante
Eduardo Deschamps disse que, na ausência de uma base comum, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) continuará impactando fortemente o ensino médio, já que este se transformou em porta de entrada para o ensino superior. A consequência, disse, é que o ensino médio não se diversifica, sendo hoje apenas uma fase preparatória para a universidade, quando poderia ser também uma fase profissionalizante.

“O ensino médio hoje é uma etapa meio para a universidade e não precisa ser, partindo da premissa de que mais de 70% dos jovens têm o ensino médio como etapa final da educação formal”.

Fonte Agência Câmara Notícias

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