A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (15) proposta que equipara a neurofibromatose (Síndrome de Von Recklinghausen) a outras deficiências físicas e intelectuais para fins de acesso a direitos e benefícios sociais previstos na Constituição.
Foi aprovado, com emenda, o Projeto de Lei 39/15, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES). A proposta determina que o Poder Executivo elabore cadastro único com as pessoas portadoras da síndrome, contendo as seguintes informações: condições de saúde e de necessidades assistenciais; acompanhamentos clínicos, assistencial e laboral e mecanismos de proteção social.
A emenda aprovada foi apresentada em complementação de voto pelo relator na comissão, deputado Mário Heringer (PDT-MG), e substitui o termo “mental” por “intelectual” no texto do projeto.
As neurofibromatoses são doenças genéticas. Há três tipos de neurofibromatoses: Tipo 1, Tipo 2 e Schwanomatose. Cada uma delas tem causas, efeitos e sintomas diferentes. Elas podem causar tumores na pele e no sistema nervoso, problemas de crescimento e de aprendizagem, defeitos ósseos e uma série de outros danos à saúde.
Sergio Vidigal reapresentou o projeto da ex-deputada e sua esposa Sueli Vidigal (PL 5082/13), que foi arquivado no final da legislatura passada.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Fonte: Agência Câmara Notícias
