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Estado de direito
cumprimento imediato da pena
,
ex-presidente Fernando Collor
STF confirma cumprimento imediato da pena do ex-presidente Fernando Collor
29/04/2025
proíbem linguagem neutra em escolas
Supremo invalida mais três leis municipais que proíbem linguagem neutra em escolas
29/04/2025
coisa julgada
,
Limites para ações rescisórias
Limites para ações rescisórias com base em decisões do STF serão definidos caso a caso
29/04/2025
carmela grune
,
Magaly Ferrari
,
Radha D’Souza
,
What’s wrong with rights
Entrevista com Radha D’Souza: crítica ao imperialismo, justiça do Sul Global e imaginação política será destaque em conteúdo inédito
29/04/2025
contra cassação de Glauber Braga
,
devido processo legal substancial
,
Juristas se mobilizam
,
legalidade material
,
pilares do Estado de Direito
,
poder punitivo parlamentar
Juristas se mobilizam contra cassação de Glauber Braga e denunciam uso político do poder punitivo parlamentar
23/04/2025
Alejandro Medici
,
Alejandro Rosillo Matínez
,
Alteridad y Derechos Humanos
,
Antonio Salamanca Serrano
,
Asier Martínez de Bringas
,
David Sánchez Rubio
,
José Geraldo de Sousa Junior
,
Poderes Constituyentes
Poderes Constituyentes, Alteridad y Derechos Humanos. Miradas críticas a partir de lo insituyente, lo común y los pueblos indígenas
23/04/2025
Antônio Carlos Wolkmer
,
bens comuns
,
buen vivir
,
Direito Contemporâneo na América Latina
,
José Geraldo de Sousa Junior
,
Maria de Fatima S. Wolkmer.
,
pluralismo
Horizontes contemporâneos do direito na América Latina [recurso eletrônico]: pluralismo, buen vivir, bens comuns e princípio do “comum”
16/04/2025
convocação de negros e pessoas com deficiência
MPF pede suspensão de concurso do TRF3 por irregularidade em convocação de negros e pessoas com deficiência
09/04/2025
ódio contra indígenas no Amazonas
Abril Indígena: TRF1 reafirma condenação por discurso de ódio contra indígenas no Amazonas
09/04/2025
Celular Seguro começa a emitir alerta de bloqueio de aparelhos
09/04/2025
OIT responde a alegações de assédio e racismo no Brasil
09/04/2025
Adriana Andrade Miranda
Associação Mulheres Coralinas: saberes das mãos, literatura e direitos humanos
09/04/2025
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