Luiz Gonzaga Silva Adolfo[1]
Como é bem conhecido, as ocorrências relacionadas à inteligência artificial estão progredindo de forma extremamente rápida e impressionante.
Em uma ocasião na Casa Branca em 29 de setembro de 2026, o presidente Donald Trump fez um pronunciamento inicial, informando por meio de uma ordem executiva que o governo dos Estados Unidos se referiria à inteligência artificial como “superinteligência”, que ele considera a denominação mais adequada (The Verge, 2026).
As justificativas apresentadas pelo presidente e pela Casa Branca para esta alteração incluem razões semânticas, geopolíticas e estratégicas de mercado (Casa Branca, 2026).
Trump afirmou publicamente que o termo “artificial” é inadequado, pouco elegante e faz com que a tecnologia pareça “falsa”. Para ele, os sistemas contemporâneos não são apenas uma cópia da capacidade humana, mas sim uma “inteligência superior, extrema e suprema” (O Globo, 2026).
No contexto geopolítico, há uma narrativa de liderança na competição com a China. Ao renomear a tecnologia com uma designação superlativa, Trump reforçou a afirmação de que os Estados Unidos estão à frente no setor “por uma grande margem”. A mensagem principal é de domínio geopolítico, afirmando que “quem possuir a superinteligência prevalecerá” na disputa tecnológica global (SBT News, 2026).
A Casa Branca justificou de forma oficial que a nova terminologia reflete mais adequadamente a habilidade desses sistemas em expandir a criatividade humana e realizar feitos outrora considerados impossíveis. Trump comparou a magnitude dessa tecnologia a algo “maior do que a Revolução Industrial e a própria internet” (UOL Notícias, 2026).
A decisão foi tomada em um período de intensa pressão de CEOs e especialistas que alertavam sobre os riscos existenciais da IA e solicitavam uma diminuição no ritmo do setor. Ao adotar o termo “superinteligência” e defender a autorregulação das empresas, Trump procurou desviar o tom pessimista das agências reguladoras, reafirmando que não tem a intenção de sufocar o crescimento econômico e tecnológico (R7 Notícias, 2026).
Para tal escolha, o líder norte-americano utilizou a participação digital. Antes do anúncio formal na Assembleia Geral da ONU, Trump conduziu uma votação com seus apoiadores nas redes sociais Truth Social e X, onde foram testadas opções como “inteligência superior” e “inteligência extrema”. O termo “superinteligência” foi o vencedor, obtendo cerca de 65% dos votos (MARTIN, 2026).
Simultaneamente, figuras como Bill Gates se opuseram à autorregulação. Em uma entrevista concedida à NBC News, ele afirmou de maneira clara que “ninguém considera a autorregulação suficiente” (ALI; HUNNICUTT, 2026).
Gates defendeu que as autoridades governamentais e os legisladores devem se envolver ativamente na criação de salvaguardas, monitoramento e regras obrigatórias para o setor (O Jornal Econômico, 2026).
O cofundador da Microsoft alertou que a IA é suficientemente potente para conferir superpoderes destrutivos a pequenos grupos ou indivíduos mal-intencionados, facilitando ataques cibernéticos ou interrupções em infraestruturas críticas, com o potencial de causar danos em grande escala (NotJournal.AI, 2026).
De acordo com o bilionário, a exigência de padrões de segurança obrigatórios acarretará custos adicionais para a indústria, mas não impedirá nem comprometerá de forma significativa o avanço tecnológico (SÉRVIO, 2026).
Bill Gates também observou que discussões simplificadas sobre um sistema de desligamento de emergência não abordam os riscos principais enquanto os sistemas continuarem nas mãos de humanos. (CAMPOS, 2026).
A resistência à autorregulação da inteligência artificial reside principalmente no fato de que as empresas que a desenvolvem têm um conflito de interesses fundamental, priorizando lucros e rapidez na inovação em vez de considerar a segurança da sociedade, a ética e os direitos humanos. (Febraban Tech, 2024).
As principais críticas à autorregulação podem ser agrupadas em quatro pontos.
Primeiro, a questão do conflito de interesse. Empresas de tecnologia e grandes corporações não podem avaliar a si mesmas quando suas metas comerciais se opõem à atenção aos danos sociais. (Febraban News, 2025).
Em segundo lugar, a falta de transparência e responsabilidade é uma justificativa significativa. Sem legislações externas obrigatórias, o funcionamento dos algoritmos permanece obscurecido, dificultando a responsabilização por erros, vazamentos de informações ou preconceitos. (MARR, 2023).
Em terceiro lugar, existem riscos desproporcionais. A inteligência artificial já mostra sua habilidade de amplificar desinformação em massa, fraudes automatizadas, discriminação racial e de gênero, além de ameaçar a privacidade e os empregos, necessitando de proteções que vão além das intenções das empresas. (Pós-PUCPR Digital, 2024).
Finalmente, há a questão da competitividade global desigual. Permitir que o mercado defina as regras de maneira isolada resulta em uma proteção fraca e vulnerável para os cidadãos, enquanto legislações estruturadas (como o AI Act da União Europeia ou propostas similares) buscam estabelecer parâmetros claros de direitos. (SCHIMIDT, 2023).
Enquanto isso, no Brasil, o Projeto de Lei n. 2.338/2023 avança lentamente, e muito pouco tem sido discutido nas pautas eleitorais deste ano.
A metáfora dos lobos vigiando os cordeiros, que remete à ideia de “confiar o cordeiro ao lobo”, tem raízes na Grécia Antiga e na literatura clássica. Esta imagem evoluiu ao longo dos anos através de fábulas, ditados populares e textos sagrados para ressaltar a irracionalidade de confiar a proteção dos vulneráveis a alguém nocivo. (Mitologia em Português, 2017).
Ela foi utilizada aqui como uma expressão retórica para reforçar os perigos envolvidos.
Não há dúvida de que a inteligência artificial traz riscos e perigos, mas também representa progresso.
É impossível encontrar alguém que se oponha à inteligência artificial, pois isso seria uma falta de seriedade sem precedentes.
O que se discute é a função do Estado – e do Direito – na regulamentação e nas políticas públicas.
Vamos dialogar sobre isso, com a mente aberta.
Referências
ALI, Idrees; HUNNICUTT, Trevor. Em entrevista à NBC News, ele declarou de forma direta que “ninguém acha que a autorregulação seja suficiente”. Agência Brasil. Brasília, 27 set. 2026. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2026-09/bill-gates-faz-coro-aos-apelos-por-regulamentacao-governamental-da-ia, acesso em 30 set. 2026.
AUTORREGULAÇÃO da IA não é suficiente para mitigar riscos da tecnologia: especialistas reforçam a importância do envolvimento do setor privado na regulação da IA, apesar de concordarem com a regulamentação da tecnologia no país. Febraban Tech. São Paulo, 24 jul. 2024. Disponível em: https://febrabantech.febraban.org.br/febrabantech2024/noticias/autorregulacao-da-ia-nao-e-suficiente-para-mitigar-riscos-da-tecnologia, acesso em 30 set. 2026.
BILL Gates acredita que a inteligência artificial já ultrapassou um dos limites mais preocupantes de sua evolução. NotJournalAI. Miami, 27 set. 2026. Disponível em: https://www.instagram.com/reels/Dd5PpVnA6KA/, acesso em 30 set. 2026.
BILL Gates defende que governos devem participar na regulação da IA: em entrevista, Bill Gates referiu que “ninguém acha que a autorregulação é suficiente”, “é preciso que as autoridades e os políticos participem na discussão sobre como vai ser a monitorização e as salvaguardas”, salientou. O Jornal Econômico. Oeiras, 28 set. 2026. Disponível em: https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/bill-gates-defende-que-governos-devem-participar-na-regulacao-da-ia/#goog_rewarded, acesso em 30 set. 2026.
CAMPOS, Lilian. O alerta de Bill Gates sobre o risco da IA sem regulamentação: avanço da inteligência artificial leva Gates a defender regras obrigatórias para empresas do setor. FastCompany Brasil. São Paulo, 28 set. 2026. Disponível em: https://fastcompanybrasil.com/ia/alerta-bill-gates-sobre-risco-ia-sem-regulamentacao/, acesso em 30 set. 2026.
CONHEÇA 6 riscos da inteligência artificial: neste artigo, vamos discutir os riscos da inteligência artificial, as principais desvantagens dessa tecnologia que saiu da bolha da tecnologia e entrou no debate público. Pós-PUCPR Digital. PUC/PR. Curitiba, 11 mai. 2024. Disponível em: https://posdigital.pucpr.br/blog/riscos-inteligencia-artificial/, acesso em 30 set. 2026.
DEPOIS de Golfo da América e Lago América, Trump agora rebatiza inteligência artificial de ‘superinteligência’: Presidente americano assina decreto para rebatizar tecnologia. Registro de domínios .si disparam e ofuscam Eslovênia. O Globo, 30 set. 2026. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2026/09/30/depois-de-golfo-da-america-e-lago-america-trump-agora-rebatiza-inteligencia-artificial-de-superinteligencia.ghtml, acesso em 30 set, 2026.
DONALD Trump anunciou que os EUA vão passar a usar o termo “superinteligência”. UOl Notícias. São Paulo, 29 set. 2026. Dusponível em: https://www.facebook.com/UOLNoticias/videos/donald-trump-anunciou-que-os-eua-v%C3%A3o-passar-a-usar-o-termo-super-intelig%C3%AAncia-pr/2167499427196137/, acesso em 30 set. 2026.
MARR, Bernard. Os 15 maiores riscos da inteligência artificial: ainda que a tecnologia tenha uma série de benefícios, também é importante ponderar os impactos e desafios que ela traz para o cotidiano. Forbes Brasil. São Paulo, 05 jun. 2023. Disponível em: https://forbes.com.br/forbes-tech/2023/06/os-15-maiores-riscos-da-inteligencia-artificial/, acesso em 30 set. 2026.
MARTIN, Nik. ‘Super Intelligence’: Is Trump right to rename AI? Donald Trump thinks the name artificial intelligence sounds “fake” and has ordered US agencies to use “Super Intelligence” instead. Yet, tech firms and researchers have little reason to play along. DW Com. Berlin, 29 set. 2029. Disponível em: https://www.dw.com/en/is-us-president-donald-trump-right-to-rename-ai-as-super-intelligence/a-79430388, acesso em 30 set. 2026.
ORIGEM da expressão “Confiar o cordeiro ao lobo”. Mitologia em Português. Lisboa, 21 dez. 2017. Disponível em: https://www.mitologia.pt/confiar-o-cordeiro-ao-lobo-197953/, acesso em 30 set. 2026.
Os Desafios da Regulação da Inteligência Artificial no Brasil. Febraban. Febraban News. São Paulo, 03 abr. 2025. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=BtnvIv0OrqM&t=112s, acesso em 30 set. 2026.
SCHMIDT, Sarah. Os desafios para regulamentar o uso da inteligência artificial: Brasil, Canadá e países da Europa elaboram legislação para reduzir os riscos de emprego inadequado de programas e aplicativos dessa área. Pesquisa Fapesp. São Paulo: n. 331, set. 2023. Disponível em: https://revistapesquisa.fapesp.br/os-desafios-para-regulamentar-o-uso-da-inteligencia-artificial/, acesso em 30 set. 2023.
SÉRVIO, Gabriel. Bill Gates cobra regras para empresas de IA: Segundo o bilionário, exigir padrões de segurança obrigatórios gerará custos adicionais para a indústria, mas não vai paralisar ou prejudicar drasticamente o avanço da tecnologia. Tecnoblog. Americana/SP, 26 set. 2026. Disponível em: https://tecnoblog.net/noticias/bill-gates-cobra-regras-para-empresas-de-ia/, acesso em 30 set. 2026.
THE WHITE House. Fact Sheet: President Donald J. Trump Inaugurates The Era of Super Intelligence. Washington, 29 set. 2026. Disponível em: https://www.whitehouse.gov/fact-sheets/2026/09/fact-sheet-president-donald-j-trump-inaugurates-the-era-of-super-intelligence/, acesso em 30 set. 2026.
TRUMP muda o nome de IA para “superinteligência” e rejeita frear avanço. SBT News, 29 set, 2026. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=uYAvTk6DYYw, acesso em 30 set. 2026.
TRUMP orders US government to call AI ‘Super Intelligence’: ‘The word super is the best word of all,’ Trump says. The Verge. New York, 29 set, 2026. Disponível em: https://www.theverge.com/policy/1002468/trump-ai-superintelligence-executive-order-ai, acesso em 30 set. 2026.
TRUMP se reúne com executivos da IA e decide mudar nome da tecnologia para ‘superinteligência’: Donald Trump defendeu a autorregulação das empresas e a intervenção mínima do estado. R7 Notícias. São Paulo, 29 set. 2026. Disponível em: https://noticias.r7.com/jr-na-tv/video/trump-se-reune-com-executivos-da-ia-e-decide-mudar-nome-da-tecnologia-para-superinteligencia-29092026/, acesso em 30 set. 2026.
[1] Advogado. Doutor em Direito (Unisinos, 2006). Pós-doutorado em Direito (PUC/RS, 2018). Escritor, consultor, e parecerista. Co-mediador do Grupo de Estudos em Direito da Propriedade Intelectual da Escola Superior de Advocacia e da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/RS. E-mail: gonzagaadolfo@yahoo.com.br
