A Assembleia Geral da ONU adotou nesta quarta-feira uma resolução para o reconhecimento do tráfico transatlântico de escravos como “o crime mais grave contra a humanidade”.
A votação final teve 123 Estados-membros a favor, três contra e 52 abstenções, incluindo Portugal.
Ruptura profunda na história humana
No resultado, os restantes países lusófonos registraram votos favoráveis, sendo que Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Moçambique copatrocinaram o texto defendido por Timor-Leste.
Pela decisão, os Estados-membros da organização devem considerar a apresentação de desculpas pelo tráfico de escravos e contribuir para um fundo de reparações para o fenômeno histórico ocorrido desde o Século 15.
O documento destaca ainda que o tráfico de africanos escravizados em larga escala marcou uma ruptura profunda na história humana, cujas consequências se estenderam por séculos e continentes.
A declaração ressalta a importância de se abordar as injustiças históricas que afetam os africanos e as pessoas de ascendência africana de uma maneira que sejam promovidos a justiça, os direitos humanos, a dignidade e a reparação.
Rumo à reparação das injustiças históricas
O documento também enfatiza “que as reivindicações por reparações representam um passo concreto rumo à reparação das injustiças históricas contra os africanos e as pessoas de ascendência africana”.
Nesse sentido, a resolução também solicita que de forma pronta e desimpedida seja feita a restituição de bens culturais, objetos de arte, monumentos, peças de museu, artefatos, manuscritos e documentos, e arquivos nacionais.
O documento enfatiza o valor espiritual, histórico, cultural ou de outra natureza para os países de origem, sem ônus, e insta ao fortalecimento da cooperação internacional em relação às reparações por quaisquer danos causados.
O texto defende que essa medida conduz à promoção da cultura nacional e ao pleno exercício dos direitos culturais pelas gerações presentes e futuras.
Famílias despedaçadas
A proposta foi apresentada pelo presidente do Gana, John Mahama, um dos países mais afetados pelo tipo de comércio e liderou a apresentação do texto.
No evento discursaram a presidente da Assembleia Geral, Annalena Baerbock, que lembrou o trabalho escravo em campos de cana-de-açúcar nos Estados Unidos, plantações de café em colônias sob controle europeu nos atuais Brasil, Barbados e a Jamaica, e dezenas de lugares.
Além de famílias despedaçadas, frisou que enfrentar essas injustiças é um imperativo moral, enraizado em uma responsabilidade coletiva de confrontar os erros do passado e moldar um futuro mais justo.
Ela disse que é imperioso partilhar histórias, que demanda ação para desafiar discriminações há muito enraizadas, despertar a consciência e impulsionar a construção de sociedades mais justas e inclusivas.
Vítimas do comércio transatlântico
E um imperativo que clama por uma autorreflexão franca até dolorosa e por responsabilização. Ela saudou a adoção da resolução por demonstrar que a ONU não se esquiva de conversas ou temas difíceis, mas enfrenta dilemas morais.
Já o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, disse que o mundo que se anseia, enraizado na liberdade, na igualdade e na justiça, está ao alcance.
