Autora Laura Berquó*
A questão já foi superada constitucionalmente com o plebiscito de 21/04/1993. Ainda assim, em tempos de avanço de movimentos reacionários, ressurge a Sugestão Legislativa nº 09/2024, como se a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal não tivesse outras pautas muito mais urgentes e relevantes.
Justificativa da proposta
A proposta recebeu mais de 30.000 adesões em todo o país e sustenta o seguinte:
“Plebiscito em 2026 para restaurar a monarquia parlamentarista no Brasil.
A república presidencialista se mostrou não efetiva, tendo que gastar orçamentos que poderiam ser investidos no povo, para comprar apoio no Senado e Câmara. Com a monarquia parlamentarista, o partido eleito teria mais autonomia para governar, sem precisar usar dinheiro público para ter apoio.Em países como Espanha, Inglaterra, Dinamarca, o parlamentarismo monárquico tem se mostrado efetivo: os índices de corrupção são baixos e os investimentos públicos são altos, porque o partido eleito pelo povo tem mais autonomia para governar em um sistema parlamentarista. No caso, trocaríamos o atual sistema de governo e elegeríamos um partido e o primeiro-ministro, enquanto o imperador seria a unidade.”
Breve análise histórica
Embora se possa admirar a intelectualidade de Dom Pedro II e reconhecer que a República Velha favoreceu a proliferação dos “coronéis”, é para frente que se anda. O que o Brasil precisa é fortalecer sua democracia republicana.
Nos 136 anos de República, o país conviveu com golpes e regimes autoritários. Os períodos mais longos de “estabilidade” democrática ocorreram:
- na República Velha, após a eleição do segundo presidente civil (Campos Salles);
- e após a queda da Ditadura Militar de 1964.
Segundo dados da Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional foi fechado ou dissolvido seis vezes desde 1891, a primeira delas pelo Marechal Deodoro da Fonseca.
A República nasceu como ideal de veteranos da Guerra do Paraguai, positivistas e alguns liberais como Silva Jardim. Mas, como demonstra Nelson Werneck Sodré em Formação Histórica do Brasil, ela também respondeu às exigências do comércio exterior: o país passou da produção colonial para um processo capitalista/imperialista. Além disso, havia mão de obra abundante — de ex-escravizados e imigrantes — e terras disponíveis, o que ajuda a explicar a indisposição de setores das elites com a Princesa Isabel após a Abolição de 1888.
Crítica à proposta de monarquia parlamentarista
O Brasil é um país jovem, ainda em processo de consolidação democrática. A monarquia parlamentarista não erradicaria a corrupção política. Somos marcados por uma mentalidade patrimonialista ibérica, não nórdica. E mesmo os países escandinavos também conhecem a corrupção.
A literatura mostra que a monarquia não é solução mágica. Em Um Inimigo do Povo, de Henrik Ibsen, ambientado na Noruega da década de 1880 (então unida ao Reino da Suécia), já se discutia corrupção, manipulação da opinião pública, interesses econômicos e políticos sobre a imprensa, e a captura de partidos progressistas e conservadores. O país tornou-se independente em 1905, mantendo a monarquia, mas os problemas persistiram.
Evocar monarquias europeias no Brasil de hoje soa mais como sintoma da branquitude: alguém já viu as Casas Reais europeias unirem-se a monarquias africanas ou asiáticas?
Conclusão
O desafio brasileiro não é restaurar a monarquia, mas consolidar sua República, superar heranças patrimonialistas e ampliar a cultura democrática. A proposta de um novo plebiscito é anacrônica e não responde às reais necessidades do país.
