19 de outubro de 2021 - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

19/10/2021

Lei de Improbidade, pedido de ressarcimento nas ações de improbidade, sanções prescritas

Prescrição das demais sanções não prejudica pedido de ressarcimento ao erário em ação de improbidade

19/10/2021

Ação popular, autarquia federal, Departamento Nacional de Produção Mineral, fiscalização da segurança da barragem, Justiça Federal, Justiça Federal de Minas Gerais, tragédia de Brumadinho

Ação penal contra ex-presidente da Vale por tragédia de Brumadinho (MG) será julgada pela Justiça Federal

19/10/2021

bem de família, manutenção da penhora, Minha Casa Minha Vida, possibilidade do imóvel ainda em construção ser vedada a penhora, Renata Malta Vilas-Bôas

Proteção ao Bem de Família em construção: isso pode?

19/10/2021

certidão positiva com efeitos de negativa supre a CND, CND E A RECUPERAÇÃO JUDICIAL, concessão da recuperação judicial, Lei n o 11.101/2005, recuperação judicial

187 – SEMANA – A CND E A RECUPERAÇÃO JUDICIAL

19/10/2021