2 de março de 2021 - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

2/03/2021

ação direta de inconstitucionalidade por omissão, atos jurídicos lato sensu, dinamismo social, Direito Constitucional, normas de eficácia contida, omissão inconstitucional, omissões

Omissões inconstitucionais e atuação judicial

02/03/2021

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 799, Código de Processo Penal, feminicídio, legítima defesa da honra, Mapa da Violência de 2015, Ministro Dias Toffoli

A malfadada: “legítima defesa da honra”

02/03/2021