A Trajetória Social da Criança e do(a) Adolescente em Situação de Exploração Sexual

Coluna Lido para Você

A Trajetória Social da Criança e do(a) Adolescente em Situação de Exploração Sexual na Rodoviária e no Setor Comercial Sul de Brasília, Relatório de Pesquisa. LEAL, Maria Lúcia Pinto (Organizadora). Brasília: Grupo Violes/Depatamento de Serviço Social/Universidade de Brasília/Secretaria de Direitos Humanos-SDH/PR, 2012, 212 p.

Neste Relatório de Pesquisa, institucionalmente editado, são apresentados os resultados de investigação realizada no período de 2008 a 2009 pelo Grupo de Pesquisa VIOLES/SER/UnB, com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Conforme o resumo preparado pela Organizadora (p. 15), a perspectiva teórica e metodológica do estudo teve como fundamento os procedimentos da pesquisa-ação. Foram elaborados os pressupostos desse procedimento, para a construção de um método de pesquisa-ação-intervenção social (PAIS) baseado em abordagens qualitativas, articuladas entre si, em que o princípio da centralidade do sujeito social (o grupo de adolescentes e de pesquisadores) fundamentou a construção de modelos participativos de investigação e o fortalecimento de um cognitivo de justiça social. A pesquisa possibilitou a construção de indicadores de violações de direitos e de enfrentamentos destas no contexto de exploração sexual.

No Relatório são desenvolvidas em capítulos, a metodologia da pesquisa-ação e intervenção social, compreendendo a mediação institucional e o fortalecimento dos direitos de adolescentes em situação de exploração sexual, com a enunciação das abordagens adotadas nesse processo: abordagem em redes, abordagem de rua, abordagem com o Sujeito, abordagem em Grupo, Oficina de Planejamento participativo e abordagem familiar. Também, todos os passos da construção da pesquisa-ação (pp. 22-58).

O Relatório apresenta um outro grande campo descritivo-explicativo que corresponde à determinação do objeto da pesquisa: a trajetória social do (a) adolescente em situação de exploração sexual na Rodoviária e no Setor Comercial Sul de Brasília (pp. 59-188).

A investigação social, de que o presente estudo dá conta, extrapola em muito as particularidades biográficas dos atores abordados no curso da pesquisa. Ao nos aprofundarmos em sua leitura, percebemos imediatamente que, para além de um estudo de caso, vamos nos defrontar com uma reflexão crítica a respeito da prática das políticas públicas no Brasil. O projeto A Trajetória Social da Criança e do (a) Adolescente em Situação de Exploração Sexual na Rodoviária e no Setor Comercial Sul de Brasília”, perpassado em todo o seu desenvolvimento por questionamento acerca do paradigma histórico, social e politico dominante na determinação do elenco de condições necessárias a um indivíduo para o reconhecimento do direito à narração de sua própria trajetória, levanta uma questão que logo se põe em relevo: podem as políticas públicas contribuir para emancipar a condição de direitos?

Com efeito, a emancipação e a autonomização dos sujeitos, metas da democracia, no formato como conhecemos esse regime no Brasil, são condições para que os direitos ganhem concretude. E elas têm nas políticas públicas os instrumentos para essa concretização. No âmbito constitucional, no que se refere à assistência social, tais políticas se definem pela participação popular na formulação e no controle de suas ações em todos os níveis. Na prática, contudo, tanto em seu desenvolvimento quanto em sua execução, estas não se demonstram capazes de responder plenamente à população que atendem. Tal ineficiência se deve, entre outras causas, à exclusão de seus beneficiários de seu processo de elaboração. Impedidos de projetar e imprimir no desenho de uma política pública as suas próprias volições, é mesmo improvável que se identifiquem com os resultados de sua aplicação.

As raízes sócio-históricas dessa dissociação entre as ações governamentais e o seu público-alvo remontam a meados do século XVII, quando René Descartes, expoente da racionalidade moderna, descortinou para o ocidente novo plano de autoconsciência do indivíduo. A experiência de ser que se inaugura nesse momento define a formação da identidade a partir de uma composição binária entre sujeito e objeto. O sujeito é a única entidade capaz de produzir conhecimento racional, enquanto o corpo, seu suporte, não passa de um objeto de conhecimento. O domínio da razão não é condição espontânea, mas antes adquirida, e esse processo de aquisição compreende uma gradação de desenvolvimento, onde a experiência de um indivíduo pode ser situada em uma escala que começa no objeto para aperfeiçoar-se à condição de sujeito.

Os elementos que permitem a aquisição dessa tal subjetividade ou o abandono de nossa condição original de objetos passam por qualidades definidas por discurso hegemônico de desenvolvimento, como a acumulação de capital econômico, cultural, a origem social e a escolarização, condições oportunizadas de forma claramente desigual.

A Razão da Idade: Mitos e Verdades.

Essa consideração coincide com ponto de vista que desenvolvi quando fui chamado a me manifestar em obra coletiva organizada pelo Ministério da Justiça/SEDH/DCA, em co-edição com o CONANDA – A Razão da Idade: Mitos e Verdades, Brasília, 2001 – com o objetivo politico e teórico de se confrontar com insistentes tentativas de iniciativas legislativas para redução da maioridade penal, a pretexto de enfrentar o problema da violência. Em meu depoimento (texto), A construção social e teórica da criança no imaginário jurídico (pp. 104-110), acentuei a dimensão histórico-política da construção social das subjetividades.

Nesse sentido, trouxe em apoio ao meu argumento o comentário da educadora paulista Maria Lúcia Prandi, coordenadora à época da Frente Parlamentar Estadual pelo Fim de Todo Tipo de Violência e Exploração contra Crianças e Adolescentes (Boletim Juízes para Democracia, publicação da Associação Juízes para a Democracia, ano 5, n. 24, abril/junho 2001 – O Mito do Rebaixamento da Idade Penal), referindo-se ela à criança e ao adolescente como expressões de um estágio de desenvolvimento do processo de vida, mas que se insere também numa realidade de criação social e de produção de sentido que permitem o desenvolvimento de uma identidade social positiva.

Por isso que, em meu argumento, sustentei e sustento, que a categoria criança, em outras palavras, é de algum modo uma criação social e histórica e não apenas um fato biológico. Não é o que apenas é, parafraseando Hegel, mas o que ela se torna em sua vida, realizando-se valorativamente, a partir das contradições que a constituem inicialmente.

Emílio García Méndez, antigo oficial de projetos do UNICEF e reconhecido criminólogo, levou às últimas conseqüências esse enunciado, demonstrando num texto antológico – El Niño y el Sistema de la Justicia Penal: Elementos para una Historia Latinoamericana (in CASTRO, Lola Aniyar de (Org). Criminologia en America Latina. Roma: Unicri-Instituto Interregional de Naciones Unidas para Investigaciones sobre Delicto y la Justicia, 1990 – o nascimento de uma nova categoria, a criança, retirada como identidade do mundo dos adultos.

Para ele, que confronta seus estudos analíticos com percepções que incluem análises históricas como as de Philippe Ariès, a partir do exame de pinturas (retratos de famílias) que captam o universo de sistemas sociais e os lugares dos indivíduos nesses sistemas, uma tese plenamente reconhecida é a de que na sociedade tradicional, e até já bem entrado o século XVI, a infância tal como ela é entendida hoje, não existia: refutando las tesis de la psicología positivista que vinculan la categoria niñez a determinadas características de la evolución biológica, el enfoque histórico la presenta como el resultado de una compleja construcción social que responde, tanto a condicionamentos de caráter structural cuanto a sucesivas revoluciones en el plano de los sentimientos.

Por isso digo, e a pesquisa em causa, confirma, estarmos em um percurso de fato dramático. Nele atuam imperativos de procedência diretamente estrutural, como as de ordem econômica, ao miniaturizar o trabalhador espoliado, uma não-criança apta às peculiaridades da produção nas minas de carvão ou nos teares da Europa industrial da modernidade, sem identidade e sem direitos. Atuam também, imperativos de ordem cultural que fazem contrastar o processo de evolução da noção de criança, um largo processo no qual se insere a luta evidente pela diminuição de seu sofrimento moral e físico, com a tolerância e até a leniência quando se criam etiquetas despistadoras para camuflar a irresponsabilidade ética e política ao limite da acomodação e do silêncio cúmplice e indolente em face até do extermínio, dos de menor, pivetes, trombadinhas, pixotes ou meninos de rua.

Foto: Agência Brasil

Quando nos voltamos para o tratamento de políticas de assistência social destinadas à criança e ao adolescente, a distância entre intenção e gesto se acentua. A conquista histórica da infância e da adolescência como espaços sociais que resguardam o indivíduo do trabalho e definem a educação como qualidade preparatória para o tornar-se adulto teve como revés destituir os indivíduos dessa faixa etária do seu logos. Não possuem formalmente legitimidade acerca do discurso que orienta suas ações. Está sob responsabilidade de outros, mais empoderados, definir como devem proceder. Na proposta específica da presente pesquisa – a abordagem de crianças e adolescentes em situação de exploração sexual em dois dos principais centros urbanos da cidade de Brasília -, a tendência à objetificação desses sujeitos se agravaria por sua condição socioeconIomica desfavorável. E é justo nesta dobra discursiva que reside um dos maiores méritos desse trabalho.

Desafiando o paradigma epistemológico vigente, em que apenas os pesquisadores possuem legitimidade para produzir conhecimento, elaborou-se, aqui, uma abordagem coletiva de pesquisa, restituindo aos indivíduos partcipantes a sua condição de sujeitos. É o que, nos pressupostos da pesquisa, é denominado “giro paradigmático”, ou seja, o reconhecimento de que a criança ou o adolescente em situação de exploração sexual “é um sujeito que tem potencialidades para interpretar a realidade de forma criativa, racional e intuitiva, que assume a centralidade da construção do conhecimento no processo de transformação de sua própria realidade”. Tal aproximação permitiu apresentar esses indivíduos como sujeitos dinâmicos, dotados de história e, sobretudo, capacitados a expressá-la a partir de sua perspectiva.

Na abordagem sensível e gradual dessas crianças e desses adolescentes, destaca-se ainda a compreensão de que esses não são sujeitos isolados, mas antes situados em uma complexa teia de relações socioafetivas estabelecidas ao longo de suas trajetórias pessoais. Dialogar com um sujeito é, portanto, entrar em contato com todo o seu universo de relações simbólicas.

Nesse sentido, apresenta-se, aqui, grande coerência entre proposta e ação. Além de levanter questionamentos a respeito da verticalidade da produção de conhecimento e propor reformulação ética da tradicional abordagem de pesquisa de campo, a presente investigação pretende oferecer seu produto como subsídio para a formulação e revisão de políticas de assistência social. Longe de assumir um caráter meramente descritivo acerca do cenário e das trajetórias incorporados por estes sujeitos, propõe-se, então, o método de pesquisa-ação-intervenção social, um modelo participativo de investigação que opera como atividade social, política e ideologica, visando à transformação radical da realidade dos sujeitos nela envolvidos, abrindo um caminho possível para reverter a atual situação de violação e dar início à construção de um estado de direitos.

Tive a oportunidade, na qualidade de Reitor da UnB, em 2008, em visita ao Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, dirigido por Boaventura de Sousa Santos, de acompanhar Seminário conduzido pela Professora Maria Lúcia Pinto Leal, então em programa pós-doutoral naquele Centro, ocasião em que ela submeteu à sabatina político-epistemológica, o protocolo dessa aproximação temático-metodológica, expondo-se para coletivo ali instalado, com objetivo próximo (tráfico internacional de mulheres para expl;oração sexual) e, em consequência, validando os seus pressupostos. Por isso, a comunidade acadêmica da Universidade de Brasília, neste trabalho liderado pela Professora Maria Lúcia Pinto Leal com sua equipe do Grupo Violes (Grupo de Pesquisa sobre Tráfico de Pessoas, Violência e Exploração Sexual de Mulheres, Crianças e Adolescentes), responde qualificadamente ao desafio duplo de construir novos referenciais epistemológicos e de saber apresentar-se como parceira e interlocutora para o desenvolvimento de projetos com as características interinstitucionais e interdisciplinary, cujo resultado é aqui divulgado.

Fiz, com a assinatura de Reitor investido à época do zêlo pela elevação da qualidade da pesquisa, do ensino e da extensão universitários o Prefácio da publicação (pp. 11-14), convicto de que ela é uma demonstração pulsante da função da Universidade como espaço de revisão da cultura hegemônica e de confrontação dos paradigmas, em direção a uma produção de conhecimento livre a serviço da sociedade. Uma disposição que continuo testemunhando ao participar hoje, 2018, sob a direção da Professora Maria Lúcia Pinto Leal, dos  esforços bem-sucedidos  de afirmação da interdisciplinaridade na UnB, pelo CEAM – Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares.

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José Geraldo de Sousa Junior é Articulista do Estado de Direito, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1973), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1981) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Direito da UnB (2008). Ex- Reitor da Universidade de Brasília, período 2008-2012, é Membro de Associação Corporativa – Ordem dos Advogados do Brasil, Professor Associado IV, da Universidade de Brasília e Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua.
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