Posts Tagged: ordem constitucional para o reconhecimento do casamento

Seguro de Vida: amante não pode ser contemplada

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito         O Contrato de Seguro de Vida é um contrato baseado na autonomia da vontade, e antes dessa decisão emblemática, era o caminho utilizado por diversos homens casados para poder amparar as suas amantes, no caso do seu falecimento. Contudo, na decisão que… Leia mais »