Arquivo de interpretação literal da Constituição - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

interpretação literal da Constituição

abandono das tratativas, abuso de direito, acesso à justiça, artigo 114 parágrafo 2º da Constituição, ausência reiterada às reuniões, boa-fé objetiva, Bruno Vilar, categoria econômica, comum acordo, Convenção 154 da OIT, Convenção 98 da OIT, dever de cooperação, dissídio coletivo, dissídio econômico, divergência constitucional, equilíbrio nas relações coletivas, greve, interpretação literal da Constituição, intervenção judicial, IRDR, IRDR-1000907-30.2023.5.00.0000, lealdade negocial, negociação coletiva, negociação coletiva não obrigatória, poder normativo da Justiça do Trabalho, precedentes obrigatórios, processo negocial trabalhista, proteção de categorias vulneráveis, recusa arbitrária, recusa imotivada, responsabilização por má-fé, Segurança jurídica, sindicato patronal, Tema 841 STF, tese jurídica de observância obrigatória, Transparência, Tribunal Superior do Trabalho, TST, TST jurisprudência, ultratividade das normas coletivas

TST reconhece que sindicato pode ajuizar dissídio coletivo se houver recusa arbitrária em negociar

19/11/2025