Efeitos precedenciais das primeiras decisões do TST sobre os honorários de sucumbência recíproca
Autoria Cesar Zucatti Pritsch [1] Fernanda Antunes Marques Junqueira[2] Ney Maranhão [3] O acesso à justiça constitui, entre outros aspectos, em garantia fundamental de direitos[4], remetendo à ideia de que a efetivação de um direito somente se concretiza se garantido o pleno e amplo acesso ao Poder Judiciário. O benefício da justiça gratuita… Leia mais »