Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito
Programa Terra de Direitos de Formação em Assessoria Jurídica Popular para advogadas e advogados de movimentos sociais. Artigos da assessoria jurídica da 3ª turma. Organizadores: Antonio Escrivão Filho, Daisy Ribeiro, Fernanda Cyrineo Pereira. Brasil, 2025, 120 p.
Lançada no aniversário da Terra de Direitos, publicação é parte do programa da organização voltado para a formação de advocacia popular: https://www.terradedireitos.org.br/biblioteca/publicacoes/livros/42/programa-terra-de-direitos-em-formacao-em-assessoria-juridica-popular-para-advogadasos-populares-3-turma/24147?_gl=1*1h9e869*_ga*MTY1MDIzNjMzMi4xNzUwMDkyODU2*_ga_NYML3MK0NN*czE3NTAwOTI4NTYkbzEkZzEkdDE3NTAwOTI5NTUkajYwJGwwJGgw (Para acessar a publicação).
O que noticia a página da Terra de Direitos é que a publicação tem o objetivo de sistematizar os aprendizados coletivos da 3ª turma do Programa de Formação da Terra de Direitos em Assessoria Jurídica Popular para advogadas e advogados de movimentos sociais e destacar casos emblemáticos de atuação da advocacia popular. Assim, a publicação, um modo de marcar as celebrações de aniversário da Terra de Direitos, o faz com as reflexões elaboradas pelas advogadas populares participantes da 3ª turma do Programa e oriundas de movimentos sociais do campo, comunidades quilombolas e comunidades tradicionais de várias partes do país.
A ONG Terra de Direitos foi oficialmente fundada em 15 de junho de 2002, em Curitiba (PR). Sua criação surgiu como resposta ao contexto de conflitos fundiários e tensão social, especialmente após o assassinato de trabalhadores rurais no Paraná e eventos como o Tribunal Internacional dos Crimes do Latifúndio em 2001
A Terra de Direitos atua na defesa, promoção e efetivação dos direitos humanos, com enfoque especial nos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (Dhesca). Seus principais eixos de atuação são:Terra, Território e Justiça Espacial, Reconhecimento do direito à terra urbana e rural, Apoio a conflitos fundiários, reforma agrária/urbana e territórios quilombolas; Monitoramento de megaprojetos e injustiças de acesso ao território, Política e Cultura de Direitos Humanos, Fortalecimento de uma cultura democrática e pluralista, enfrentando autoritarismos e violações, Biodiversidade e Soberania Alimentar, Defesa do ambiente e das formas tradicionais de produção, como sementes crioulas, Ações estratégicas contra transgênicos e pelos recursos naturais, Democratização da Justiça, Garantia de acesso a um sistema judicial diversificado, inclusivo e popular, Incidência política e litigância estratégica para reforçar jurisprudência favorável às lutas coletivas.
Como se vê, no escopo de atuação da organização há um arco amplo que movimenta seus recursos sobretudo de incidência estratégica, por isso que a sua atuação se faz muito fortemente na assessoria jurídica popular em parcerias com movimentos sociais e comunidades, litígios estratégicos visando construir teses jurídicas que beneficiem lutas coletivas, formação, pesquisas e relatórios para influenciar políticas públicas e legislações, com incidência e responsabilidade em fóruns nacionais e internacionais.
Com o objetivo central de proteger e efetivar direitos humanos em suas dimensões econômicas, sociais, culturais e ambientais, a sua ação se faz mais nitidamente por meio da justiça popular, articulação com movimentos, litigância estratégica, formação e advocacy.
Agora em abril de 2025, ao lado de outras incidências, a Terra de Direitos participou da 57ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, junto ao CELS (Argentina), BASE-IS (Paraguai), Fundación TIERRA (Bolívia) e outros, para apresentar denúncia contra o modelo agrícola extensivo com sementes transgênicas e uso intensivo de agrotóxicos como o glifosato. A denúncia foi direcionada à OCDE e ao Relator Especial de Resíduos Tóxicos da ONU. Essas denúncias destacam tremendo impacto na saúde dos povos indígenas Avá‑Guarani do Paraná, onde foram detectadas contaminações em mananciais — os relatos consideram o uso de pesticidas como “armas químicas”, forçando a população a viver em áreas contaminadas
Também vale por em relevo a sua participação, em conjunto com a CPT – Comissão Pastoral da Terra e outras entidades, na elaboração de um diagnóstico aprofundado do programa estadual com apresentação à Assembleia Legislativa do Estado, em dezembro de 2023, e foi concluído no início de 2024.
Além da publicação objeto deste Lido para Você, sempre com análises críticas e políticas, há já um denso catálogo de textos cuja linha condutora é a de alargar o acesso democrático à justiça, não só para abrir caminhos de afirmação das lutas sociais, notadamente ambientais e territoriais, mas para agendar o debate democrático em direção a concepções alargadas da própria justiça a que se quer acesso.
Essa senda tem sido tema de minha consideração desde que me debrucei sobre a publicação da Terra de Direitos – Mapa Territorial, Temático e Instrumental da Assessoria Jurídica e Advocacia Popular no Brasil / José Antônio P. Gediel, Leandro Gorsdorf, Antonio Escrivão Filho, Hugo Belarmino, Marcos J. F. Oliveira Lima, Eduardo F. de Araújo, Yuri Campagnaro, Andréa Guimarães, João T. N. de Medeiros Filho, Tchenna Maso, Kamila B. A. Pessoa, Igor Benício, Virnélia Lopes, André Barreto – Curitiba/PR – Brasília/DF – João Pessoa/PB 2011. 90 p. ISBN: 978-85-62707-38-4 – https://terradedireitos.org.br/noticias/noticias/pesquisa-apresenta-mapa-da-assessoria-juridica-e-advocacia-popular-no-brasil/10589, cuidando de lhe dedicar uma recensão, conforme https://estadodedireito.com.br/mapa-territorial-tematico-e-instrumental-da-assessoria-juridica-e-advocacia-popular-no-brasil/.
Nestes casos, cuidei de aplicar noções que desenvolvi em meu prefácio – Uma Concepção Alargada de Acesso e Democratização da Justiça – aliás, para o livro Justiça e Direitos Humanos: perspectivas para a democratização da justiça / Organização de Antônio Escrivão Filho, Darci Frigo, Érica de Lula Medeiros, Fernando Gallardo Vieira Prioste, Luciana Cristina Furquim Pivato. – Curitiba: Terra de Direitos, 2015.
Em Programa Terra de Direitos de Formação em Assessoria Jurídica Popular para advogadas e advogados de movimentos sociais. Artigos da assessoria jurídica da 3ª turma, a organização, o processo de produção do livro se integra à estratégia do Programa de fomentar reflexões sobre o processo de atuação na assessoria jurídica popular. Ao longo da obra integrantes da 3ª turma abordam a atuação da assessoria jurídica popular, movimentos sociais e comunidades em casos emblemáticos, apontando causas estruturais dos conflitos e táticas para efetivação de direitos. A turma foi composta pelas advogadas populares Deuziana Aparecida de Lima Silva, Jaqueline Damasceno Alves, Marina Rejane Vasco Antunes, Tarcísia Valéria Farias de Moraes e Yara Marinho.
Os artigos das advogadas populares destacam, em especial, a busca por responsabilização dos envolvidos no assassinato da liderança Dilma Ferreira, a luta de comunidades afetadas pela mineração em Canaã dos Carajás (PA), resgata o histórico da Ocupação Irmã Dorothy Stang (PA), aponta a inconstitucionalidade da nova Lei de Terras do Estado do Maranhão e aborda o conflito socioambiental envolvendo as apanhadoras de flores sempre-vivas da Serra do Espinhaço (MG).
Indo ao Sumário, além dos textos de apresentação e fundamentação do programa, o relevo vai para os artigos de integrantes da turma: Atuação da advocacia popular em rede: a experiência do caso Dilma Ferreira, de Jaqueline Damasceno Alves; Mineração em Canaã dos Carajás: uma análise da atuação da assessoria jurídica popular junto às comunidades afetadas, de Deuziana Aparecida de Lima Silva; O papel da assessoria jurídica popular na promoção e defesa do direito ao acesso à justiça e à terra: o caso da Fazenda Chama (Ocupação Irmã Dorothy Stang), município de Breu Branco/PA, de Yara Marinho; Grilagem de terras no Maranhão: impactos da Lei Estadual n.º 12.169/2023 e o papel da assessoria jurídica popular, de Tarcísia Valéria Farias de Moraes; Assessoria jurídica popular como instrumento na luta dos PCTs para formalização e defesa de seus territórios e da organicidade coletiva, de Marina Rejane Vasco Antunes.
Para os Organizadores, “além de marcar o encerramento da 3º turma, o lançamento ocorre no dia do aniversário da Terra de Direitos. A organização completa 23 anos de atuação na defesa e na promoção dos direitos humanos. Surgida em 2002, a formação de quadros da assessoria jurídica popular de movimentos populares e povos tradicionais tem sido – desde o início – uma das frentes estruturantes de atuação da organização. Foi com esta mesma concepção de necessidade de fortalecimento da assessoria jurídica popular que fundadores da Terra de Direitos, como Darci Frigo, contribuíram para a criação da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap). O coletivo completou 30 anos em 2025”.
Certamente pela presença de Antonio Escrivão Filho, autor e co-organizador da obra, lê-la, apreender toda a vasta dimensão do exercício do assessoramento jurídico popular – descrito com precisão no artigo de abertura Programa Terra de Direitos em Formação em Assessoria Jurídica Popular para Advogadas e Advogados de Movimentos Sociais – foi, para mim, gratificante, perceber como a concepção alargada de acesso à justiça, no modo como ela é afirmada no curso do projeto O Direito Achado na Rua, atravessa toda a obra.
Aliás, expressamente reconhecido, conforme Como compreendemos a Assessoria Jurídica Popular na Terra de Direitos?, pois, segundo os autores, “contém trechos do artigo coletivo publicado pela assessoria jurídica da Terra de Direitos à época dos 30 anos de O Direito Achado na Rua. Vide: MARTINS, Camila Cecilina et al. CONSTRUINDO A ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR: teoria e prática na atuação da Terra de Direitos. In: José Geraldo de Sousa Junior et al. (org.). O Direito Achado na Rua: Introdução crítica ao direito como liberdade. Volume 10. Brasília: OAB Editora; Editora Universidade de Brasília, 2021”.
Mas a nota de identidade que se estabelece para aferir a coerência e o potencial utópico desse material está na sua virtualidade, inclusive semântica (CORREIA, Ludmila Cerqueira, ESCRIVÃO FILHO, Antonio; SOUSA JUNIOR, José Geraldo de. Exigências Críticas para a Assessoria Jurídica Popular: Contribuições de O Direito Achado na Rua. Coimbra: CesContexto, Debates n. 19, outubro de 2017), de se instalar como plataforma para um direito emancipatório (SOUSA JUNIOR, José Geraldo de. Concepção e Prática do O Direito Achado na Rua: Plataforma para um Direito Emancipatório. Brasília: Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 6(1), abril/junho, 2017), para o exercício protagonista, crítico e criativo, operando novos e combinados mecanismos políticos e técnicas jurídicas, para o alargamento democrático do sistema de justiça.
 Foto Valter Campanato |
José Geraldo de Sousa Junior é Articulista do Estado de Direito, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1973), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1981) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Direito da UnB (2008). Ex- Reitor da Universidade de Brasília, período 2008-2012, é Membro de Associação Corporativa – Ordem dos Advogados do Brasil, Professor Titular, da Universidade de Brasília, Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua.55 |
