O bioma amazônico, que abrange mais de nove países e tem 60% de sua área no norte do Brasil, abriga a maior diversidade biológica do mundo. Suas florestas influenciam significativamente os climas regionais e globais e confiscam cerca de 70 bilhões de toneladas de carbono da atmosfera. Com essa responsabilidade sobre os ombros, é natural que o mundo volte os olhos para o Brasil quando o assunto é enfrentamento das mudanças climáticas, conservação de florestas e aquecimento global.
A Conferência das Partes (COP) é o maior evento global da Organização das Nações Unidas para discussão e negociações sobre as mudanças do clima. O encontro é realizado anualmente, e a presidência se alterna entre as cinco regiões reconhecidas pela ONU: África, Ásia-Pacífico, América Latina e Caribe, Europa Oriental e Europa Ocidental e outros.
A realização da COP30 em Belém (PA) oferece ao mundo, in loco, uma plataforma única para debater soluções para as questões climáticas com os pés fincados no coração da Amazônia. Como país anfitrião, o Brasil está comprometido com o fortalecimento do multilateralismo e a implementação do Acordo de Paris.
O que é o Acordo de Paris?
O Acordo de Paris foi firmado na COP21, realizada na capital francesa. Seu objetivo central é fortalecer a resposta global à ameaça da mudança do clima e reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos decorrentes dessas mudanças. Aprovado por 195 países, o acordo propõe a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no contexto do desenvolvimento sustentável e o compromisso de limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.
Após a aprovação pelo Congresso Nacional, o Brasil concluiu, em 12 de setembro de 2016, o processo de ratificação do Acordo de Paris. No dia 21 de setembro daquele ano, o instrumento foi entregue às Nações Unidas. Com isso, as metas brasileiras deixaram de ser pretendidas e tornaram-se compromissos oficiais.
No cenário mundial, a governança climática envolve a colaboração entre países para estabelecer metas, regulamentos e políticas que visem reduzir o impacto humano sobre o clima. O Brasil tem um papel importante nesse contexto, pois suas decisões sobre desmatamento, uso do solo e políticas energéticas afetam diretamente o equilíbrio climático global. Entre os desafios enfrentados pelo país estão o controle do desmatamento ilegal, a promoção de fontes de energia renovável e o cumprimento dos compromissos assumidos em acordos internacionais, como o de Paris.
O papel do Brasil
O Brasil ocupa posição estratégica nos debates e nas ações globais para o combate às emissões de gases de efeito estufa e para a conservação da biodiversidade, o que demonstra sua responsabilidade internacional em relação às mudanças climáticas. A trajetória do país na governança climática global pode ser contextualizada a partir da Rio 92 até a COP30, eventos que marcaram avanços e desafios nessa área.
A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como Rio 92 ou Eco-92, foi realizada no Rio de Janeiro em 1992 e reuniu representantes de 175 países com o objetivo de alinhar o desenvolvimento econômico à proteção ambiental. Da Rio 92 emergiu a Agenda 21, programa voltado para o desenvolvimento sustentável, e foram firmadas importantes convenções internacionais sobre biodiversidade, mudanças climáticas e desertificação.
A conferência destacou a responsabilidade maior dos países desenvolvidos nas emissões de gases do efeito estufa e a necessidade de apoio financeiro e tecnológico aos países em desenvolvimento, incluído o Brasil. A Rio 92 pode ser vista como um marco que despertou a consciência global sobre a crise ambiental e colocou o Brasil numa posição estratégica nas negociações internacionais sobre clima.
COP30
Nos anos seguintes, outras conferências mundiais, como a de Kyoto (1997), que estabeleceu metas vinculantes para países desenvolvidos reduzirem emissões, e Joanesburgo (2002), buscaram dar continuidade e ampliar o compromisso global, mas os resultados ficaram abaixo do esperado. As conferências das partes (COPs) da Convenção Quadro sobre Mudança do Clima evoluíram como fóruns de negociação dos quais o Brasil participou ativamente, embora enfrentando desafios internos como desmatamento e pressões econômicas.
É nesse contexto histórico que a COP30 assume papel de destaque. Por essa razão, a edição deste ano está sendo chamada de “COP da Implementação”.
O evento ocorre em um contexto em que a Amazônia e o Brasil continuam como pontos centrais no debate climático mundial, seja pela preservação ambiental, seja pela responsabilidade nas emissões globais. A COP30 reforça o papel do país na discussão internacional, promovendo medidas para o enfrentamento das mudanças climáticas e a conservação da floresta, ao mesmo tempo que busca equilíbrio com o desenvolvimento econômico e social.
Portanto, desde 1992, o Brasil tem vivido uma trajetória de protagonismo, desafios e evolução na governança climática global, enfatizando a importância do desenvolvimento sustentável, da justiça ambiental e da cooperação internacional para enfrentar um dos maiores desafios dos tempos modernos.
Sustentabilidade como dever intergeracional
Ao assumir a Presidência do STF, o ministro Edson Fachin, que participa da COP30, afirmou que as alterações climáticas, os eventos extremos e as disputas pelo uso e preservação dos recursos naturais são desafios postos em um ambiente internacional em forte transformação, marcado por crescentes tensões geopolíticas e dominado pela incerteza. “O século XXI amanheceu doente. A natureza nos interpela e reclama seus direitos”, enfatizou.
Dia da Justiça
O próximo dia 13 será o Dia da Justiça na COP30. A iniciativa reunirá representantes do STF, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos tribunais superiores e de cortes constitucionais de diversos países para discutir os desafios da justiça climática e a proteção dos direitos humanos diante das mudanças do clima.
O evento será transmitido pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, que, além da programação oficial da ONU, exibirão conteúdos especiais até sábado (15).
(Virginia Pardal, com informações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do site oficial da COP30//CF)
Fonte STF
