Antes do carnaval se iniciou, oficialmente, o ano judiciário de 2015, e com ele nutrimos grandes esperanças, e aguardamos o cumprimento de diversas promessas. Em tempos de degradação ética e moral, em que os escândalos se acumulam nas demais esferas do Poder, o Poder Judiciário, mesmo com todas as suas agruras, acaba sendo o último bastião da sociedade na busca pela moralização e correção dos rumos.
Isso talvez explique a explosão de litigiosidade no país – expressão de Boaventura Souza Santos e citada pelo Ministro Ricardo Lewandowski no discurso de abertura do ano judiciário – que assombra a todos que procuram alternativas para a morosidade do Poder judicante. E os números citados pelo Conselho Nacional de Justiça são verdadeiramente alarmantes: são quase 100 milhões de processos tramitando no país, o que leva a um resultado estarrecedor de um processo para cada quase dois brasileiros.
Algo precisa ser feito, e o próprio Supremo Tribunal Federal, a Corte máxima do país, busca dar o exemplo, através de diversas medidas anunciadas nos primeiros dias de 2015, de modo a dar esperanças de uma melhor prestação jurisdicional aos cidadãos. Por certo, não é uma tarefa fácil, mas é preciso confiar.
Já no mundo real, um fato constrangedor ganhou as manchetes dos jornais nos últimos dias. Em terras fluminenses, dois magistrados, tal qual um verdadeiro filme de faroeste, se digladiaram dentro das dependências do Tribunal de Justiça, com direito a saque de arma e ameaças diretas.
Isso demonstra o quão distante do mundo ideal ainda se encontram as autoridades de nosso país. Aqueles que deveriam dar exemplo de civilidade, respeito e educação, acabam por agir como se vivêssemos dentro de uma sociedade em que a lei do mais forte, ou do mais bem armado, prevalece.
Todos nós precisamos ter em mente que vivemos, verdadeiramente, em um Estado Democrático de Direito, sobretudo de Direito, em que a força que deve prevalecer é a da legalidade. É certo que começamos tarde, e começamos mal, nosso processo civilizatório, mas já se vão mais de 200 anos desde que a corte portuguesa chegou em nossas terras, iniciando um processo de mudança de uma realidade de atraso de mais de 300 anos.
É verdade, também, que desde então muita coisa mudou. Em menos de 30 anos da Constituição Cidadã, é possível constatar sensíveis alterações no modo de se reclamar e exercer os direitos, isto é, a conscientização da população é cada vez maior, e o sentimento constitucional se fortalece a cada dia. Não se pode negar, também, que o desejo de respeito às leis, especialmente dos cidadãos de bem, ainda é a força motora capaz de nos conduzir ao rumo certo.
No entanto, ainda há muito que se caminhar, e fatos como o narrado anteriormente ainda nos mostra o quão distantes estamos daquilo que deveria ser. O real, ainda não é o ideal. Mas, não tenho dúvidas de que chegaremos lá.
Em tempo: em nossa última coluna mencionamos que um dos julgamentos marcantes de 2015 seria o do exame da constitucionalidade da Medida Provisória 2170-36/2001, que previu a possibilidade de cobrança de juros capitalizados em período inferior a 01 ano. Por sete votos a um, vencido o Ministro Relator Marco Aurélio, entendeu-se que a matéria tinha a relevância e a urgência exigidas pelo art. 62 da Constituição para a edição de medidas provisórias, razão pela qual é ela válida. Tal decisão terá impacto sobre 13.584 processos que estavam sobrestados aguardando o julgamento da corte, que reconheceu a Repercussão Geral no RE 592377.
Thiago Ferreira Cardoso Neves é advogado do Escritório Sylvio Capanema de Souza Advogados Associados e professor da EMERJ.
