Luís Alexandre Carta Winter – Doutor pela USP.Professor da PUCPR, Unicuritiba e Famec. Autor das obras “O Parlamentarismo e a ExperiênciaBrasileira” e a “A crise do modelopresidencialista no âmbito do Mercosul”. Coordenador do NEADI.
Impeachment! É a resposta máxima que o sistema presidencialista dá, quando um Presidente não cumpre com suas promessas de campanha. Ele é traumático e representa uma ruptura, pois, de um lado, pode colocar forças no poder que não foram eleitas para tal, e de outro, vitimar as forças alijadas do poder. Ou seja, sempre deixará ressentimentos. Ou pior ainda, desrespeito e achincalhe à dignidade do cargo!
Explico – no sistema presidencialista, um Presidente pode e deve ser criticado por sua política de governo, mas terá que ser respeitado como Chefe de Estado, pela essência da própria função que exerce. Como é a mesma pessoa que, ao mesmo tempo é Chefe de Estado e Chefe de Governo, isto cria confusão na cabeça da pessoa comum, que tende, em ácidos comentários, a extrapolar, desmoralizando o próprio cargo da Chefia de Estado, independentemente de quem o ocupe, dando a sensação de um navio sem rumo, de um país que perde suas referências. Isto é muito ruim!
Então, porque não mudar o sistema e tornar a questão de mudança de governo algo natural?
O sistema parlamentarista possibilita isso! Para começar, o poder Executivo é bifronte, há separação entre Chefe de Estado(aqui, por opção nossa, um Presidente, que está acima de questões políticas-eleitorais, simbolizando a Nação) e Chefia de Governo (Gabinete presidido por um Primeiro Ministro, eleito em razão do programa de governo, isto é, as promessas eleitorais).
A Chefia de Governo tem responsabilidade política, em outras palavras, o que vale é o programa do partido que venceu as eleições. Se o governo propuser outra coisa que não o que o elegeu, deverá convocar novas eleições e dissolver o Congresso, sem traumas. O Gabinete vota colegiadamente e cada ministro é responsável, política e solidariamente por qualquer ação do governo perante o Congresso. Ressalte-se que aqui os Poderes Legislativo e Executivo são interdependentes. Traduzindo: de um lado, o Governo depende, para manter-se no poder, do apoio da maioria parlamentar, que pode derrubar o Governo, votando uma moção de desconfiança, de outro, o Governo pode solicitar ao Chefe de Estado para que este dissolva o Congresso e convoque novas eleições. Em decorrência disto, o sistema parlamentarista dá uma nova dinâmica e significado para as campanhas eleitorais.
Mirkine-Guetzévitch sustentava que “a finalidade da campanha eleitoral é o triunfo de um partido que formará o governo, e será o único que poderá realizar as promessas feitas aos eleitores. O sentido verdadeiro do parlamentarismo é a formação do governo”. Para tanto, os partidos políticos devem possuir programas definidos, senão não se sustentam no sistema parlamentarista! E nossos partidos políticos são de ocasião, mas são de ocasião em razão do sistema presidencialista!
Outra questão que se levanta é o Parlamentarismo x Federação. Por opção, defendemos o Parlamentarismo apenas em termos da União e não, necessariamente, no nível Estadual.
Fala-se e escreve-se muito, que o Brasil não está preparado para o parlamentarismo! A questão empírica aqui é evidente! Só praticando o parlamentarismo que se aprende.
Pense-se no que temos hoje – um sistema presidencialista de coalizão, em que há uma impotência da população frente a desmandos do Executivo e Legislativo.
Temos, atualmente, um legislativo onde a população, após as eleições, é alijada de decisões. Um legislativo onde se vota, em uma crise econômica e de confiança, o aumento de seus próprios ganhos(recuou somente em relação às passagens dos cônjuges, mas não do aumento das verbas dos gabinete)e, isso,no começo do mandato parlamentar!
Depois de quatro anos, ninguém mais vai lembrar. Só que isto é ilegítimo e imoral! É um deboche! E, não acontece nada! Esse é o nosso sistema presidencialista.
Nesta dimensão, no sistema parlamentarista, isto jamais ocorreria!
Raul Pilla, grande defensor do parlamentarismo no Brasil, com propriedade, afirmava: “o povo não é, com o sistema parlamentar, o soberano de um dia – o dia da eleição – , mas, verdadeiramente o senhor dos seus destinos, porque, por intermédio dos representantes, a sua influência se está continuamente exercendo no governo. E, como os representantes se podem transviar, e os mandatários podem trair o mandato, o instituto da dissolução do parlamento restabelece as relações normais entre o povo e os seus representantes. Não há, nem até hoje foi sequer concebido mais perfeito mecanismo político que o do sistema parlamentarista.
