Ação Civil Pública foi movida pelos estudantes de Direito da universidade.
Estrutura foi inaugurada neste ano; atividades acadêmicas são canceladas.
Após uma Ação Civil Pública movida pelo Centro Acadêmico do Direito (CAAR) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), o Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal o pedido de interdição do Prédio de Sala de Aulas do Campus Centro de Porto Alegre. Um laudo aponta que o local tem problemas na sua estrutura. Em nota, a universidade manifestou compromisso com a segurança e a integridade “dos membros da comunidade universitária”.
Conforme os estudantes responsáveis pela ação, o prédio foi inaugurado em julho deste ano e abriga 20 cursos. Segundo a petição enviada ao MPF, a estrutura foi construída sobre um lençol freático de baixa profundidade. Além disso, os estudantes alegam que o local possui fissuras que comprometem sua estrutura, apresenta dilatação e movimentação diferencial.
O inquérito do MPF, realizado com base em laudos técnicos, apontou que o local apresenta problemas de construção, que colocam em risco a vida e a integridade física de estudantes, professores, servidores e pessoas que frequentam o prédio. A estrutura será interditada em até 10 dias.
Os problemas apresentados no laudo apontam que a edificação foi entregue pela construtora com irregularidades que passam por fissuras, trincas, rachaduras em paredes e tetos, desplacamento de revestimento externo, problemas estruturais na escadaria central (já interditada) e na escada protegida de incêndio. O prédio também não possui alvará do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) e nem Carta de Habitação/Habite-se, da prefeitura de Porto Alegre.
A liminar concedida pela Justiça Federal determina que a UFRGS realoque alunos e professores para outras salas de aula e, caso não cumpra a decisão de interdição do prédio, pague multa diária de R$ 1 mil. A universidade deverá ainda realizar vistorias no imóvel a cada três dias e providenciar o alvará e o Habite-se.
Também foi decretada a indisponibilidade dos bens da empresa MTK Construção Civil, que ainda deverá reparar as falhas constatadas na obra no prazo de 30 dias sob pena de multa diária de R$ 1 mil, além da suspensão de eventuais pagamentos por conta do serviço prestado.
Em nota, a universidade garante que o prédio é seguro e que as aulas no local podem ser mantidas e recorrerá da decisão da Justiça. Segundo a instituição, o problema está na escada principal, que está interditada. “A escada enclausurada (de incêndio) está sob monitoramento e não oferece risco. Intimada na semana passada, a UFRGS apresentou à Justiça Federal manifestação em que sustenta não haver necessidade de interdição total do prédio, porque a maioria dos problemas construtivos não oferece risco à vida e à integridade física de quem usa o local, e os que podiam apresentar este risco já foram alvo de implantação de medidas protetivas”, completa a nota.
Enquanto aguarda definição da Justiça, a universidade afirmou que as atividades acadêmicas no local serão canceladas. Os estudantes mobilizam um ato público em frente ao prédio nesta quarta-feira (15).
Fonte: http://g1.globo.com/
