No dia 8 de setembro de 2025, uma ampla frente de organizações, juristas, acadêmicos e personalidades políticas da América Latina, Caribe e Europa enviou uma carta ao Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, manifestando “profunda preocupação” com o recente despliegue militar dos Estados Unidos na região do Caribe sob o pretexto da luta antidrogas.
O documento alerta que a presença de navios de guerra, um submarino nuclear e milhares de tropas em águas próximas à República Bolivariana da Venezuela carece de justificativa técnica e viola princípios basilares do Direito Internacional, entre eles a soberania, a não intervenção e a solução pacífica de controvérsias.
A carta denuncia que tais ações, somadas à imposição de medidas coercitivas unilaterais, agravam crises humanitárias, incentivam a migração forçada e representam uma “grave claudicación ética ao converter seres humanos em peões de uma estratégia geopolítica”.
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Principais argumentos da denúncia
Violação da Carta da ONU (arts. 2.1 e 2.4) que proíbe o uso da força.
Afronta à Declaração de Manila (1982) que exige solução pacífica de controvérsias.
Descumprimento de tratados internacionais, como o Tratado de Tlatelolco (1967), que estabelece a América Latina e o Caribe como zona livre de armas nucleares.
Incompatibilidade com a resolução da CELAC (2014) que declarou a região como “Zona de Paz”.
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Entidades signatárias
Ao todo, 17 entidades assinam a carta, entre elas:
Associação Americana de Juristas (AAJ)
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)
Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT)
Instituto dos Advogados do Brasil (IAB)
Associação Latinoamericana de Abogados Laboralistas (ALAL)
Associação Latinoamericana de Jueces del Trabajo (ALJT)
Associação Chilena de Juristas pela Democracia (ACHJD)
Associação Madres de Plaza de Mayo
Federación Judicial Argentina (FJA)
Observatorio de Lawfare
Grupo Prerrogativas (Brasil)
Grupo Lawfare Nunca Mais
Colectivo de Abogados “José Alvear Restrepo” (Colômbia)
Vereinigung für Friedensrecht / IALANA (Alemanha)
Entre outras.
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Juristas e personalidades de destaque
A carta reúne a assinatura de mais 34 juristas e personalidades de projeção internacional, entre eles:
Eugenio Raúl Zaffaroni (ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos)
Baltasar Garzón (ex-juiz da Audiência Nacional da Espanha)
Ernesto Samper (ex-presidente da Colômbia)
Rafael Correa (ex-presidente do Equador)
Juarez Tavares (catedrático da UFRJ)
Carol Proner (ABJD / CLAJUD)
Jorge Luiz Souto Maior (presidente da AAJ Brasil)
Luiz Paulo Teixeira Ferreira (ministro do Desenvolvimento Agrário do Brasil)
Enrique Santiago (deputado espanhol)
Claudia Rocca (presidenta da Associação Argentina de Juristas)
Roberto Pompa (presidente da ALJT).
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Adesões posteriores
Além dos signatários iniciais, a carta recebeu 86 adesões adicionais de acadêmicos, juristas e figuras políticas, incluindo:
José Geraldo de Sousa Junior (ex-reitor da UnB)
Alberto Fernández (ex-presidente da Argentina, Grupo de Puebla)
Iván Cepeda (senador colombiano)
María José Pizarro (senadora colombiana, Grupo de Puebla)
Esperanza Martínez (senadora do Paraguai, Grupo de Puebla)
Clara López (senadora colombiana)
Luciana Boiteux (UFRJ, Brasil)
Marco Aurélio de Carvalho (Grupo Prerrogativas, Brasil)
Antonio Carlos de Almeida Castro – Kakay (advogado criminalista)
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima (professor, Brasil)
Hugo Cavalcanti Melo Filho (juiz, AAJ Brasil)
Carmela Grüne (Jornal Estado de Direito, Brasil).
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Números finais
17 entidades signatárias (organizações internacionais e nacionais de juristas e direitos humanos).
+ 34 juristas e personalidades de destaque como signatários principais.
+ 86 adesões adicionais, entre acadêmicos, advogados, parlamentares e ex-chefes de Estado.
Total: + 137 apoios institucionais e individuais registrados até a data da carta.
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A mobilização internacional em torno desta carta mostra que a defesa do Estado de Direito Internacional, da paz e da soberania dos povos permanece como bandeira central de juristas, acadêmicos e entidades comprometidas com os direitos humanos. Ao unir vozes de diferentes países e tradições jurídicas, o documento não apenas denuncia a escalada bélica, mas também reafirma que a única saída legítima para os conflitos é o respeito às normas multilaterais, à diplomacia e à cooperação entre nações.
Acesse:
Carta a AC ONU – por despliegue belico en el Caribe Final (1) con logos corregida
