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Evento RS/Abril – Café com Justiça debate Medidas Cautelares

26/04/2016 | 19:00 - 21:00

Data: 26/04/2016

Horário: 19h às 21h

Local: Café do Porto – Rua Padre Chagas, 293

 

Oportunidade de encontrar o Professor Mateus Marques, tomar um Café com Justiça e debater Medidas Cautelares.

 

Realização: Escola de Educação Digital Estado de Direito, Instituto Cultural Estado de Direito apoio Jornal Estado de Direito e Saraiva.

 

Tema: As medidas cautelares alternativas ao cárcere após o advento da Lei 12.403/2011.

 

Objetivos: Com o propósito de romper com uma bipolaridade processual (prisão/liberdade) até então existente, é que o legislador entendeu por alterar o Código de Processo Penal no sentido de inserir medidas cautelares alterativas ao cárcere, oferecendo ao magistrado, instrumentos que garantam uma melhor condução do processo penal deixando a prisão somente para casos em que seja extremamente necessária.

Palestrante convidado: Mateus Marques, advogado Criminalista, professor da FMP/RS. Mestre e Especialista em Ciências Criminais pela PUCRS.

 

Certificados: O certificado será entregue ao final do evento, sem custo, mediante assinatura do livro de presença e apresentação de documento de identidade. Solicitações posteriores do certificado do evento ou emissão de segunda via, será cobrado o valor de R$40,00, incluído o envio pelos Correios com AR. Pagamento a ser feito no Banco do Brasil, agência 3255-7, conta 15.439-3, em nome de Estado de Direito.

Detalhes

Data:
26/04/2016
Hora:
19:00 - 21:00
Categorias de Evento:
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Local

Café do Porto
Rua Padre Chagas, 293
Porto Alegre, Rio Grande do Sul 90570-080 Brazil
Telefone:
5199060615